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AS CONTRIBUIÇÕES DA LINGUAGEM CONTÁBIL PARA O ENALTECIMENTO DA MATERIALIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO SISTEMA JURÍDICO

Revista de Direito Contábil Fiscal
O estudo analisa a possibilidade de seleção de informações produzidas pelo sistema contábil pelo sistema jurídico, atribuindo-lhes sentidos definidos na estrutura interna do Direito, como fatos relevantes para a evolução do sistema jurídico-tributário ...
F. Martins
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A incidência do princípio da capacidade contributiva sobre o ITCMD: uma breve revisão sistemática das publicações acadêmicas brasileiras dos últimos 10 anos

STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW
A presente revisão sistemática investiga a aplicação do princípio da capacidade contributiva ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema tributário brasileiro, com base na análise de 22 publicações acadêmicas dos últimos 10 anos.
Henrique Rodrigues Lelis, Luiz Henrique Ernesto Coelho   +1 more
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Análise acerca da aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This paper addresses the application of the ability to pay principle to taxes. It aims to study this principle in the Brazilian legal system, its importance for compliance with constitutional norms, and how it is applied to taxes.
L. B. Silva
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CASHBACK TRIBUTÁRIO E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO NOVO IVA BRASILEIRO: ENTRE A SELETIVIDADE CLÁSSICA E A DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS

ARACÊ
Procuro enfrentar, neste artigo, uma inquietação que me acompanha desde os primeiros contatos com a reforma tributária do consumo: até que ponto o sistema de cashback introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhado pela Lei Complementar nº
Mário Henrique Faria Da Silva
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JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela complexidade e alta carga tributária, sendo recorrentes as discussões sobre a justiça tributária no país. O estudo analisa a relação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e a estrutura do Imposto
Elizeu Da Silva Ramos, Maryny Dyellen Barbosa Alves, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva   +2 more
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A (in)capacidade contributiva em casos de inadimplemento definitivo: uma análise do RE nº 586.482/RS

Revista Internacional de Direito Público | RIDP
A capacidade contributiva é fator indeterminável na realidade de cada contribuinte, de modo que a sua existência deve ser presumida na própria norma instituidora da obrigação tributária. Isto é, a capacidade contributiva é um signo presuntivo de riqueza.
R. Pereira, Vinicius Marinho Minhoto
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A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO E SEUS REFLEXOS NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E NA SEGURANÇA JURÍDICA

Revista ft
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e
Wilson Alves Capanema Junior, Rhuan Filipe Montenegro dos Reis   +1 more
exaly   +2 more sources

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: INSTRUMENTO JURÍDICO ESTATAL PARA DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista ft
With focus this article analyzes the taxpayer's potential considering its economic and fiscal capacity, closely linked to wealth produced in a personal way, with specific purpose of discussion on the reduction of inequalities created by the lack of ...
Everton Medeiros Dantas
exaly   +2 more sources

A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: CASH BACK COMO EFETIVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS CONTRIBUINTES

Anais de Resumos do VIII CIDHCoimbra 2023, 2023
Gabriel Quintanilha
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Las operaciones de lavado de cupón y la capacidad contributiva

Revista de Contabilidad y Tributación. CEF, 1996
La realidad diaria pone de manifiesto que se realizan operaciones de compraventa de títulos-valores que se califican como generadores de beneficios fiscales. Entre ellas se sitúan las denominadas de «lavado de cupón» consistentes en la compraventa casi simultánea en el tiempo, de títulos con o sin cupón acreditativo del derecho a la percepción de ...
openaire   +1 more source