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[Assisting diabetics in Portugal: the structuring role of the Association to Protect Poor Diabetics, 1926-1946]. [PDF]
Hist Cienc Saude ManguinhosVieira IC, Pita JR, Pereira AL.
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Los tributos ambientales y el principio de capacidad contributiva
, 2014 Nowadays nobody dares to question the international importance of environmental protection concerns, the significant contribution that ecological taxes imply for the cause and the need to study these taxes from a legal point of view, which logically includes its guiding principles. In this paper we will focus on the fiscal principle of taxable capacity
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O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos? [PDF]
Revista Jurídica, 2019 Este artigo, de cunho bibliográfico, objetiva investigar se o princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos ou abrangeria todas as espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Para tanto, com base na doutrina dominante e na jurisprudência, discorre-se sobre as diferenças entre princípio, norma e regra,
Robson Juscelino De Melo +1 more
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Tributação internacional e a capacidade contributiva
Revista Jurídica da Presidência, 2016Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação ...
Carlos Araújo Morais, Marciano Buffon
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI
Revista Jurídica Da Presidência, 2016A tributacao no Brasil se da de forma concentrada no consumo. Isso ocorre de modo ainda mais exacerbado nos Municipios, gerando um grau elevado de regressividade ao sistema. A tributacao municipal sobre o patrimonio poderia ser incrementada, em especial por meio do Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis – ITBI, por este ser responsavel por apenas 12%
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
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A (In) Compatibilidade do Princípio da Capacidade Contributiva com as Taxas
Revista Juris Poiesis, 2019 Jadson Correia Oliveira +2 more
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