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Scientia Iuris, 2007 This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights
Érico Hack
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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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O TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL COMO OPERADOR DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [PDF]
, 2017 Este artigo trata de um breve estudo sobre do trabalho do assistente social no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), resultado de conclusão de trabalho de curso, objetivando analisar as condições e relações de trabalho dos assistentes
Miranda, Monize Rodrigues +1 more
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Revista do Direito Público, 2006 Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
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Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian [Fiscal federalism theory: comments on the contributions of Oates, Musgrave, Shah and Ter-Minassian] [PDF]
This text presents and comments on the classic proposals of Oates and Musgrave, relative to the effort of conforming the profile of the federative system and the possibilities of optimizing the tax policy, to the recent contributions presented by Shah ...
Mauro Santos Silva
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Curso de Direito Tributário [PDF]
, 2011 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081701 336.2:34(81) A958c 5.ed.
Ávila, Alexandre Rossato da Silva
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Comunicação Matemática: O reconhecimento, pelos professores, da singularidade dos conhecimentos matemáticos dos alunos [PDF]
, 2013 Este artigo discute o papel da valorização das interações sociais entre os alunos e o professor no desenvolvimento de modos de comunicação e de padrões de interação centrados nos conhecimentos matemáticos individuais dos alunos. Os dados foram recolhidos
Guerreiro, António
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INTERSETORIALIDADE: um modelo de gestão necessário na implementação das políticas sociais [PDF]
, 2017 RESUMO: O presente trabalho visa analisar a importância da intersetorialidade, como um modelo de gestão necessário para a implementação das políticas sociais, efetivação dos direitos sociais, ampliação da cidadania e para o atendimento integral do ...
Martins, Valter +1 more
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(Des)igualdades, envelhecimento e saúde: um avanço civilizacional [PDF]
, 2010 A organização social tal como a conhecemos hoje nos países desenvolvidos, vai buscar os seus alicerces à ideia de Estado de Bem-Estar, partindo da premissa da redistribuição da riqueza de um país pelos seus concidadãos, ou seja, a ideia de que parte PNB1
Leitão, João Carlos
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Isonomia na tributação extrafiscal
Revista Direito GV, 2014 Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
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