Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária [PDF]
, 2016 With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic.
Massignan, Fernando Bortolon
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A formação do professor de Matemática apoiada pelas TIC, no seu estágio pedagógico [PDF]
, 2012 Este artigo debruça-se sobre o papel das TIC no desenvolvimento de aspetos do conhecimento didático (tipo de tarefas e formas de comunicação) e da capacidade reflexiva de futuros professores de Matemática durante o seu estágio.
Ponte, João Pedro da, Viseu, Floriano
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]
, 2011 The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
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O IPTU E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
, 2019 A pesquisa ora desenvolvida acerca do IPTU e a progressividade. A investigação foi apresentada na especialização em Direito Tributário da UFRN. Tem como objetivo nuclear de demonstrar a relação direta da progressividade do IPTU com o princípio da capacidade contributiva.
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, 2020 Does this article aim to respond to the problem of how the principle of contributory capacity can promote the reduction of social inequalities? To this end, the concept of fiscal justice and contributory capacity is limited, as well as its relations with
Lívio Augusto de Carvalho Santos +1 more
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Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O constituinte determinou que o ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadoria a consumidor final não contribuinte, fosse inteiramente arrecadado ...
Costa, Gabrielle Vilvert da
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Promover os direitos das crianças - apostar na construção de melhores políticas públicas para a criança [PDF]
, 2012 Comunicação apresentada no 3º Encontro de Conhecimento e Cooperação, INA, Lisboa, 17 de setembro de ...
Belfort, Rubens Junior [UNIFESP] +11 more
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Tributação e renda: um estudo a respeito do modelo regressivo de tributação indireta no Brasil
Revista Ambiente Contábil, 2018 Objetivo: Verificar se os tributos indiretos em função da renda dos contribuintes de fato tendem a ser regressivos, aumentando a disparidade entre os contribuintes brasileiros.
Barbara Aline Felipe Silva +3 more
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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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