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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 Este trabalho tem por objetivo incitar a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo ...
Adriano De Rossi +3 more
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Capacidade contributiva, rendimento e patrimônio [PDF]
, 2004 Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos impostos sobre o ...
Vasques, Sérgio
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Inicia com a descrição do processo histórico de construção do termo, seu uso pela Organização das Nações Unidas e a dificuldade de sua definição em ...
Paulo Valdemar da Silva Balbé +1 more
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Revista Ambiente Contábil, 2020 Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira ...
Lauro Vinício de Almeida Lima +2 more
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IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2018 Em matéria de tributos a Constituição brasileira visa proteger o cidadão de eventuais abusos do Estado, ainda assim, existem alguns impostos que, devido à técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação do princípio da Igualdade às relações tributárias e acabam por estagnar uma sociedade em suas desigualdades.
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O princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2008 Monografia apresentada à Banca Examinadora da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.O presente trabalho traz o
Kariatsumari, Jun
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A análise do ITCMD e da progressividade tributária
Revista de DireitoO artigo investiga a obrigação tributária relativa ao ITCMD sob uma abordagem construtivista lógico-semântica. Parte-se da hipótese de que o tributo não é um dado empírico, mas um fenômeno jurídico constituído linguisticamente e vivido ...
Luciano José da Silva +1 more
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Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO CONTRA O DESPOTISMO TRIBUTÁRIO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2021 O Estado é uma entidade mantida com o dinheiro do pagador de tributos. Para conseguir esses valores junto aos contribuintes, o Estado tem de obedecer a diversas regras, sob pena de agir de forma arbitrária e despótica. A fim de evitar o autoritarismo, prevalece, na atualidade, a concepção de que devem ser respeitados os direitos fundamentais ...
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Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade [PDF]
, 2013 O presente estudo é um exercício de argumentação e análise da doutrina acerca da tributação sobre o consumo da população de baixa renda sob a ótica do princípio da capacidade contributiva.
Caureo, Elisângela Simon
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