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A utilização das lições de canotilho para solucionar a vagueza e ambiguidade do princípio constitucional da capacidade contributiva

Contribuciones a las ciencias sociales, 2023
O objetivo do presente artigo é identificar na teoría J. J. Gomes Canotilho uma solução para a vagueza e ambiguidade do princípio da capacidade contributiva, posibilitando a sua aplicação e a concretização da justiça fiscal.
Francisco Erionaldo Cruz Junior, José De Alencar Neto, Lívio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais   +3 more
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Os mecanismos que possibilitam a aplicação do princípio da capacidade contributiva à tributação indireta incidente sobre os gêneros alimentícios da cesta básica

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2023
O objetivo do presente artigo é analisar os instrumentos tributários que viabilizam a aplicação do princípio da capacidade contributiva de forma a proteger o mínimo existencial mesmo diante da ambiguidade e vagueza do conteúdo e alcance tanto do ...
A. Gonçalves, Dylvan Castro De Araújo, Giácomo Tenório Farias, Janaine Marques Leal, Lívio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais, Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues De Sousa, Wesley Gomes Monteiro   +8 more
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A progressividade do imposto de renda pessoa física à luz do princípio da capacidade contributiva: instrumento auxiliar na busca da redução das desigualdades e exclusões sociais no Brasil

Revista Quaestio Iuris, 2022
ResumoA tributação do imposto sobre a renda das pessoas físicas, além de ser uma importante fonte de arrecadação para os cofres do Estado, pode e deve ser compreendida como um meio para efetivação dos objetivos fundamentais da República.
Tatiele Gisch Kuntz, H. Rodrigues
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OS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA PROGRESSIVIDADE COMO CRITÉRIO PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA

Revista Destaques Acadêmicos, 2021
Sendo a atividade tributária a principal fonte de arrecadação do Estado, essa deve estar alicerçada em princípios e critérios justos, de modo que nem o contribuinte seja excessivamente onerado, tão pouco o Estado deixe de se ter recursos para cumprir com
Tatiele Gisch Kuntz
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O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

Revista do Direito Público, 2007
O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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QUEM SUSTENTA A CARGA?

Direito, Processo e Cidadania, 2022
Em um país desigual, o sistema tributário concentrado no consumo de bens e serviços gera mais ônus para as mulheres negras chefes de família? No Brasil, a tributação é baseada no consumo e tem por alicerce cinco tributos diferentes (PIS, COFINS, IPI ...
Elaine Alves Silva de Santana, Tassiana Moura de Oliveira   +1 more
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RELEITURA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL

Revista de Direito e Sustentabilidade, 2021
O artigo objetiva analisar o princípio da capacidade contributiva sob a ótica da tributação ambiental. Busca-se demonstrar que tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios tradicionais destituiria esse instrumento de seu papel orientador e ...
Joana D'arc Dias Martins
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La capacidad contributiva como elemento de la justicia tributaria

Revista Visión Contable, 2021
El artículo presenta la reflexión sobre el concepto de capacidad contributiva con un enfoque analítico comparado, a partir de la revisión teórica y normativa que sustenta la teoría de la justicia en sus aspectos filosóficos, económicos y tributarios las bases que cimientan los principios tributarios.
Carlos Mario Restrepo Pineda, Lina Marcela Sánchez Vásquez, Julián Andrés Ríos Obando   +2 more
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AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação ...
Rochele Juliane Lima Firmeza, Rogério Saraiva Xerez   +1 more
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Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil

Pensar, 2021
A partir do exame do atual cenário do sistema tributário nacional, o presente artigo analisa as contribuições doutrinárias acerca da moralidade tributária, em especial as ideias de Klaus Tipke (2012) para os debates sobre justiça fiscal no Brasil, em ...
Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão
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