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Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo

Revista de Direito Sanitário, 2004
O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas.
AITH, Fernando
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As inconstitucionalidades do regulamento disciplinar do exército face aos princípios do Estado de Direito

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020
A adoção constitucional do Estado de Direito como um dos fundamentos do Estado brasileiro implica o reconhecimento dos princípios dele decorrentes como estruturantes de todo o ordenamento jurídico nacional. Além, de tais princípios derivam garantias que,
Emerson Gabardo, Carlos Augusto Goulart Czelusniak   +1 more
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O CARÁTER NORMATIVO-AXIOLÓGICO DO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E SUA REPERCUSSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O presente estudo analise o preâmbulo da Constituição Brasileira de 1998 e as suas características normativas. Uma norma jurídica é aquela que pertence ao ordenamento jurídico, de modo que não identificamos na norma uma característica que a qualifique ...
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
Busca o presente trabalho fazer uma ligação entre a obra Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria, com alguns princípios utilizados atualmente na política de controle criminal. O estudo apresenta o autor citado como sendo o precursor da utilização de
Nelson José dos Santos
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LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O objetivo do presente trabalho é diferenciar os conceitos de legalidade e legitimidade à luz da Política Jurídica, definir se a legalidade é considerada uma regra ou um princípio para, ao final, após analisar pormenorizadamente a legalidade, verificar ...
Louise Trigo da Silva
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Princípio da individualização da pena x princípio da legalidade

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A Legalidade e a individualização da pena não são incompatíveis; os dois estão conectados, um implica o ...
Eduardo Cabette, Fernanda Lage
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA

Revista Acadêmica, 2021
O presente artigo versa sobre o princípio da legalidade no contexto da crise sanitária causada pelo coronavírus em 2020. Especificamente, busca-se aqui questionar o senso comum de que a situação emergencial pode justificar mitigações à reserva de lei no ...
Vitor Galvão Fraga, Edilson Pereira Nobre Júnior   +1 more
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Uma Necessária Limitação ao Atual Conceito de Discricionariedade Administrativa: Fundamentos da Teoria da Discricionariedade Mínima

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011
RESUMO: O presente escrito realiza uma reflexão sobre a necessidade de limitação da discricionariedade administrativa, visto que não é aceitável a manutenção de ato administrativo que viole o princípio da eficiência e, dessa forma, o princípio da ...
Júlio César de Sá da Rocha, Ricardo Oliveira Rotondano   +1 more
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DAS LIMITAÇÕES AO PODER EXECUTIVO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1 — O princípio da legalidade. O Govêrno da bôlsa. 2 — O Impeachment.
J. Pinto Antunes
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O princípio da igualdade e a dogmática penal

Boletim IBCCRIM
O artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
Pierpaolo Cruz Bottini
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