Results 1 to 10 of about 880 (133)
Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal
E-cadernos Ces, 2009 Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as ...
CARLOS Barradas
exaly +3 more sources
Direito Público, 2022 No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito.
Pedro Henrique Lima Pelliciari +1 more
doaj +2 more sources
A legalidade como forma de Estado de direito
Kriterion, 2004 O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste.
Delamar José Volpato Dutra
exaly +3 more sources
Revista De Administracao Publica, 2017 Resumo O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES. Para isso, utiliza o referencial normativo do direito administrativo, respeitante às formas de delegação política, e trabalha
Mario Gomes Schapiro
exaly +4 more sources
Psicanálise, infância e legalidade
Estilos da Clínica, 2006 Neste artigo apresentaremos uma introdução à análise teórica-clínica-institucional que une os termos infância e legalidade a partir da perspectiva psicanalítica.
Mercedes Minnicelli, Daniela Teperman
doaj +3 more sources
FEDERALISMO FISCAL E LEGALIDADE ESTRITA: A (I)LEGALIDADE DAS LOTERIAS MUNICIPAIS NO BRASIL
Revista Juris VerdiA multiplicação de iniciativas legislativas municipais voltadas à criação de loterias próprias reabre, no constitucionalismo brasileiro, uma controvérsia estrutural sobre os limites da autonomia local em matéria com impactos fiscais e regulatórios relevantes.
exaly +2 more sources
HANNAH ARENDT E O DIREITO (PARTE II): O OUTLAW E O DIREITO A TER DIREITOS [PDF]
Kriterion, 2019 RESUMO O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”.
Odilio Alves Aguiar
doaj +1 more source
Ex‐gay activism and the reification of sexual identity in law
American Anthropologist, Volume 124, Issue 2, Page 358-369, June 2022., 2022 Abstract The increasing visibility of sexualities beyond heterosexual, gay/lesbian, and bisexual is often associated with progressive politics and the questioning of heteronormativity. Yet non‐majoritarian sexualities can also include self‐identifications premised upon an opposition to LGBTQ+ equality and inclusion, including those who identify as “ex ...
Méadhbh McIvor
wiley +1 more source
Abortion Referendums: Is There a Recipe for Success?
Politics &Policy, Volume 49, Issue 2, Page 352-389, April 2021., 2021 The topic of abortion has been among the most salient and polarizing issues on the European continent since the 1960s. However, abortion referendums have not received much attention from political scientists—to date, there is no comparative analysis of such popular votes.
Nanuli Silagadze
wiley +1 more source
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The Law no. 13.344/2016 brought important repercussions to the Brazilian criminal investigation, among which the most significant one was the possibility of police authorities requesting from telephone companies the necessary technical means to locate ...
Cleopas Isaías Santos +1 more
doaj +1 more source