Results 31 to 40 of about 880 (133)
Conservation Biology, Volume 38, Issue 5, October 2024.Abstract Due diligence is a fundamental component of ensuring a sustainable and legal wildlife trade that is also supportive of the livelihoods and businesses that depend on the trade. This is particularly true with species listed on the Convention on International Trade in Endangered Species (CITES) that are considered threatened or may become ...
Janine E. Robinson, David L. Roberts
wiley +1 more source
EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014 Legitimacy is a value which refers to systems both political and legal. The aim of this article is, firstly, to examine the different notions of the term both in the areas of political philosophy and legal philosophy. Secondly, legitimacy can be often considered in relation to legality, and here I intend to deal with the two most significant relations:
openaire +1 more source
Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 543-566, September 2024.Abstract Content moderation comes with trade‐offs and moral dilemmas, particularly for transnational platforms governing borderline content where the boundaries of acceptability are subject to debate. While extensive research has explored the legality and legitimacy of platformised speech governance in established democracies, few address the ...
Diyi Liu
wiley +1 more source
Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – Avaliar se o Poder Público pode desqualificar uma Organização Social exclusivamente por motivo de conveniência e oportunidade. Metodologia/abordagem/design – A pesquisa se valerá das Emendas Constitucionais 06, 07, 08 e 09, todas de 1995 ...
Maria Luiza Salles Borges Gomes
doaj
O EMPREGO DO DIREITO INTERNACIONAL NOS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI
Revista Agulhas Negras, 2020 O presente artigo visa refletir quanto à observância, ou não, das normas do Direito Internacional pelos Estados Unidos, líder da coalizão responsável pela “Operação Liberdade Iraquiana”, em 2003, atentando para os argumentos apresentados quanto ao ...
Vinícius Manoel Arruda do NASCIMENTO
doaj
A jurisdição e suas relações com o poder legislativo
Revista Interdisciplinar de DireitoTrata o texto das relações da jurisdição com a função normativa, exercida pelo Poder legislativo.
André R C Fontes
doaj +1 more source
Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica.
Marcelo Pereira de Amorim
doaj
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Revista Acadêmica, 2021 O presente artigo versa sobre o princípio da legalidade no contexto da crise sanitária causada pelo coronavírus em 2020. Especificamente, busca-se aqui questionar o senso comum de que a situação emergencial pode justificar mitigações à reserva de lei no ...
Vitor Galvão Fraga +1 more
doaj
A negação do estado de direito pelo estado de legalidade: de Carré de Malberg aos nossos dias
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 A proteção dos direitos fundamentais e a realização do ser humano têm sido alvo de frequentes debates na seara jurídica. Muitas políticas são adotadas, de forma a assegurar a maior gama de direitos possível.
Carlos Eduardo Marcon
doaj
O argumento da legalidade e o golpe de 1964
AcervoO argumento da legalidade é um elemento indispensável da justificativa construída pelas Forças Armadas e pelas elites para legitimar o golpe de 1964.
Rafael Dilly Patrus
doaj +1 more source