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Genealogia do Ato Institucional – entre legalidade, exceção e legalidade excepcional
História do Direito, 2022 O presente artigo faz uma genealogia do ato institucional para compreender as ambiguidades constitutivas do constitucionalismo brasileiro que envolvem a convivência entre normalidade e exceção. Essa forma normativa foi central para a legalidade autoritária estabelecida na ditadura militar brasileira, entretanto não criação daquele regime.
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Stable Isotope Analysis as a Tool to Prevent Illicit Wildlife Trade of Songbirds in Brazil
Animal Conservation, Volume 29, Issue 4, Page 421-431, August 2026.Feather isotopes provide clear differences between wild and captive songbirds in Brazil. Combining multiple isotopes improved classification accuracy and revealed individuals falsely declared as captive‐bred. These results demonstrate the potential of isotope analysis to detect wildlife laundering in the bird trade.
Luiza Brasileiro +4 more
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A repetição de indébito dos tributos indiretos sob a ótica do princípio da legalidade tributária [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia intenta contrapor os argumentos apresentados por correntes divergentes à luz da moderna visão constitucional do Direito Tributário a fim de ...
Rinaldi Silvestri, Luísa
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Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 17, Issue 2, June 2026.ABSTRACT The article examines how ‘soft’ information functions in rational organisations that emphasise hard information, and how this affects safety. Drawing on fieldwork in a high‐security prison, we analyse how frontline personnel interpret soft information about potential disturbances. We identify three coexisting institutional logics shaping these
Grethe Midtlyng +1 more
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O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação, conforme o próprio tema explicita, acercar-se do estudo do princípio da legalidade penal sob dois ...
Soares Junior, Antonio Coêlho
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Notas sobre o princípio da legalidade [PDF]
, 1997 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica dos ...
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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Hobbyist preferences for pet freshwater turtles
Conservation Biology, Volume 40, Issue 2, April 2026.Abstract The burgeoning pet trade is a primary threat to wild freshwater turtles worldwide. Although the risks from commercial exploitation of turtles have been discussed widely, there is little empirical research on preferences for pet turtles from a hobbyists’ perspective.
Jingjing Zhao +7 more
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Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da ...
Bortoli, Adriano De
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Conservation Biology, Volume 38, Issue 5, October 2024.Abstract Illegal poaching and overexploitation for the international pet trade are among the greatest threats to freshwater turtles in Southeast Asia. Expanding consumer research in China is crucial to filling knowledge gaps about the scale and structure of illegal trade and developing audience‐targeted and relevant interventions that may reduce demand
Wuji Zheng +10 more
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