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Conservation Biology, Volume 38, Issue 5, October 2024.Abstract Illegal poaching and overexploitation for the international pet trade are among the greatest threats to freshwater turtles in Southeast Asia. Expanding consumer research in China is crucial to filling knowledge gaps about the scale and structure of illegal trade and developing audience‐targeted and relevant interventions that may reduce demand
Wuji Zheng +10 more
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Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
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, 2012 Book review "Vozes da Legalidade. Política e imaginário na Era do Rádio", written by Juremir Machado da Silva.Resenha do livro "Vozes da Legalidade.
Claudio Pereira Elmir +1 more
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Notas sobre o princípio da legalidade [PDF]
, 1997 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica dos ...
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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Conservation Biology, Volume 38, Issue 5, October 2024.Abstract Due diligence is a fundamental component of ensuring a sustainable and legal wildlife trade that is also supportive of the livelihoods and businesses that depend on the trade. This is particularly true with species listed on the Convention on International Trade in Endangered Species (CITES) that are considered threatened or may become ...
Janine E. Robinson, David L. Roberts
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Controle do Ato Administrativo Discricionário na Constituição Federal de 1988 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho procura analisar a possibilidade de o Poder Judiciário invalidar um ato administrativo discricionário que, apesar respeitar a legalidade em ...
Andrade, Victor Albino
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 543-566, September 2024.Abstract Content moderation comes with trade‐offs and moral dilemmas, particularly for transnational platforms governing borderline content where the boundaries of acceptability are subject to debate. While extensive research has explored the legality and legitimacy of platformised speech governance in established democracies, few address the ...
Diyi Liu
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Liberdade, Legitimidade e Legalidade
, 2011 O presente estudo objetiva examinar, num Estado Democrático de Direito, os fundamentos da legitimidade e legalidade de um regime político para assegurar a liberdade.
Martins, Ives Gandra da Silva; Centro de Extensão Universitária-CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais-IICS
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Genealogia do Ato Institucional – entre legalidade, exceção e legalidade excepcional
História do Direito, 2022 O presente artigo faz uma genealogia do ato institucional para compreender as ambiguidades constitutivas do constitucionalismo brasileiro que envolvem a convivência entre normalidade e exceção. Essa forma normativa foi central para a legalidade autoritária estabelecida na ditadura militar brasileira, entretanto não criação daquele regime.
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