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Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo
Revista de Direito Sanitário, 2004 O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas.
Fernando Aith
doaj +3 more sources
Mapping legal authority for terrestrial conservation corridors along streams
Conservation Biology, Volume 34, Issue 4, Page 943-955, August 2020., 2020 Abstract Wildlife corridors aim to promote species’ persistence by connecting habitat patches across fragmented landscapes. Their implementation is limited by patterns of land ownership and complicated by differences in the jurisdictional and regulatory authorities under which lands are managed.
Amanda T. Stahl +2 more
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A limitação da progressão de pena na “lei anticrime” e a lógica da inocuização: uma breve discussão
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo visa a discutir os aspectos político-criminais do denominado “projeto de lei anticrime” no âmbito das regras relativas à progressão de pena e sua relação com a ideia de prevenção especial negativa através da incapacitação.
Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto
doaj
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem por objetivo apresentar críticas ao modelo negocial estabelecido pelo acordo de não persecução penal, da forma como instituído pela Lei 13.964/2019.
Dr. Guilherme Brenner Lucchesi +1 more
doaj
Emancipação, 2013 O artigo problematiza a evolução de marcos institucionais e legais do direito socioassistencial de segurança de renda. Neste intuito, debate especificidades e sintetiza sua inserção dentre as amplas funções da Política de Assistência Social no Brasil ...
Álvaro André Santarém Amorim
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O Império da lei ou a ‘lei’ do império? Guerra versus legalidade na nova ordem mundial
Prisma Jurídico, 2003 O artigo pretende discutir, nos termos da conjuntura mundial inaugurada em 11 de setembro de 2001, se cabe conferir o status de legitimidade, moralidade e legalidade .
Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
doaj +1 more source
Derechos en Acción, 2018 La lucha contra la corrupción es, en estos tiempos latinoamericanos, un tema de principalísima agenda ciudadana, política y judicial. Es parte de la consciencia colectiva en tanto obligación ética de prevenir, investigar, castigar y erradicar la prácticas y comportamientos corruptos.
openaire +2 more sources
REVISTA FOCOO presente artigo analisa a evolução e a reconfiguração do princípio da legalidade tributária no Brasil, partindo de suas raízes históricas de proteção contra o arbítrio estatal até as recentes inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Roger Darlan Eickhoff Bizarello +1 more
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Uso e manejo de fauna silvestre em RESEX, RDS e FLONA federais
Biodiversidade Brasileira, 2018 A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define Unidades de Conservação (UCs) como espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes ...
Tiago Juruá Damo Ranzi +2 more
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Compliance as a regulatory public policy in the civil police of the state of Paraná
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020 This study seeks to suggest an appropriate solution for the prevention of corruption in the Civil Police, pointing out the guidelines for the implementation of a integrity program in the context of your organizational chart, with the aim of managing ...
Elmano Rodrigues Ciriaco
doaj