Results 21 to 30 of about 12,259 (169)
O Império da lei ou a ‘lei’ do império? Guerra versus legalidade na nova ordem mundial
Prisma Jurídico, 2003 O artigo pretende discutir, nos termos da conjuntura mundial inaugurada em 11 de setembro de 2001, se cabe conferir o status de legitimidade, moralidade e legalidade .
Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
doaj +1 more source
A legalidade como forma de Estado de direito
Kriterion, 2004 O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste.
Delamar José Volpato Dutra
doaj +1 more source
Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias [PDF]
, 2002 I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6.
Ribeiro, Ricardo Lodi
core +1 more source
Uso e manejo de fauna silvestre em RESEX, RDS e FLONA federais
Biodiversidade Brasileira, 2018 A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define Unidades de Conservação (UCs) como espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes ...
Tiago Juruá Damo Ranzi +2 more
doaj +3 more sources
Derechos en Acción, 2018 La lucha contra la corrupción es, en estos tiempos latinoamericanos, un tema de principalísima agenda ciudadana, política y judicial. Es parte de la consciencia colectiva en tanto obligación ética de prevenir, investigar, castigar y erradicar la prácticas y comportamientos corruptos.
openaire +2 more sources
Compliance as a regulatory public policy in the civil police of the state of Paraná
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020 This study seeks to suggest an appropriate solution for the prevention of corruption in the Civil Police, pointing out the guidelines for the implementation of a integrity program in the context of your organizational chart, with the aim of managing ...
Elmano Rodrigues Ciriaco
doaj
Dime quién lo define y te diré si es violento. Reflexiones sobre la violencia obstétrica
Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista LatinoamericanaResumen: La propuesta de trabajo es problematizar la definición de la violencia obstétrica (VO), que nace en ciertas prácticas y relaciones en la atención médica de partos.
Belén Castrillo
doaj +1 more source
Behavioral interventions to reduce demand for threatened freshwater turtles as pets
Conservation Biology, Volume 40, Issue 5, October 2026.Abstract Growing demand for freshwater turtles as pets has fueled illegal trade and accelerated wild population declines, underscoring the need for theory‐based demand‐reduction interventions. We conducted a three‐part randomized controlled trial with active turtle keepers (n = 1800) in China to test conservation‐ and legality‐framed messages by ...
Wuji Zheng +9 more
wiley +1 more source
Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
core
A legalidade da caça de subsistência no contexto das unidades de conservação na Amazônia Brasileira
Biodiversidade Brasileira, 2018 As populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região.
Tiago Juruá Damo Ranzi +2 more
doaj +3 more sources