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Brizola em dois momentos: da legalidade à redemocratização
Argumentos, 2022 O objetivo deste trabalho é o de apresentar, de maneira analítica, através de uma revisão bibliográfica da literatura política, econômica e social, a contribuição de Leonel Brizola em dois momentos importantes de sua trajetória, a saber, a Campanha da ...
Daniel Coronel
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O trabalho tem como objetivo investigar os fundamentos do Due Diligence de Integridade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, analisar as decisões do judiciário quando questionado sobre sua aplicação e examinar a legalidade do procedimento ...
Silvia Alegretti
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Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros
Revista de Administração PúblicaResumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017.
Bruno Batista de Carvalho Luz +2 more
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O princípio da igualdade e a dogmática penal
Boletim IBCCRIMO artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
Pierpaolo Cruz Bottini
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EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014 To distinguish between a normative Rule of Law versus a simple rule by law, the State must satisfy and be organized by four indispensable principles: primacy of the law and law’s empire; democratic deliberation and public responsibility of public officials; judicial independence with mechanisms of constitutional control; and recognition and promotion ...
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Controle de legalidade dos ilícitos atípicos
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesA presente pesquisa objetiva verificar a necessidade de afastamento do mundo jurídico, por meio do controle de legalidade dos atos administrativos, de eventuais Ilícitos Atípicos que estejam relativizando de forma inconstitucional e ilegal a dignidade ...
Ewerton Messias, Geilson Nunes
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Lei e Administração: Encontros e Desencontros
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2019 O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX.
Bernardo Sordi
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História Social, 2011 Na Bahia do século XIX era comum a crença na maior periculosidade dos africanos. Autoridades policiais, políticos e legisladores acreditavam que este setor da sociedade carecia de um código de leis específico, mais rígido, que respondesse à necessidade de segurança desta sociedade, que acreditava estar ameaçada por estes negros “estrangeiros”.
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Legalidad empírica y realidad efectiva
Ideas y Valores, 2015 <p>Se investigan las condiciones que la doctrina de Kant establece para la predicación de la realidad efectiva de objetos empíricos determinados. Se sostiene: a) que para tal predicación no solo es necesario que haya percepción, sino que también se requiere cierta homogeneidad de los datos sensibles y b) que el conocimiento de la existencia de ...
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Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social ...
Dr. André Peixoto de Souza +1 more
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