Results 61 to 70 of about 12,033 (122)

Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental [PDF]

, 2012
O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental.
Hoffmann Monteiro de Castro, Henrique
core   +2 more sources

Legalidade e Valor

Direito Público, 2022
No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito.
Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal   +1 more
doaj  

Psicanálise, infância e legalidade

Estilos da Clínica, 2006
Neste artigo apresentaremos uma introdução à análise teórica-clínica-institucional que une os termos infância e legalidade a partir da perspectiva psicanalítica.
Mercedes Minnicelli, Daniela Teperman
doaj   +1 more source

IMPLICAÇÕES DO TRABALHO SEXUAL COMO ATIVIDADE LEGALMENTE RECONHECIDA: Um acercamento ao trabalho sexual desde suas dimensões sociológicas e econômicas

Prolegómenos, 2011
Historicamente, em função de suas fortes implicações e barreiras difusas entre o legal/ ilegal, normal/patológico e moral/não moralmente aceito, as atividades enquadradas na prestação de serviços sexuais têm desencadeado múltiplas controvérsias a partir ...
Misael Tirado Acero
doaj  

A harmonização da consensualidade na Administração Pública com os princípios basilares do direito administrativo

Cadernos Cajuína
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a viabilidade jurídica e institucional da adoção de métodos dialógicos e não adversariais de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, sem que disso resulte afronta aos princípios da ...
Marcelo Silveira Kessler
doaj   +1 more source

Entre legalidade e limitação do poder punitivo: por que a punição por culpa depende — e deve depender — de lei no direito administrativo sancionatório?

Revista de Direito Administrativo
A presença do elemento “culpa” no direito administrativo sancionador (DAS) é objeto de debate na literatura jurídica. Há quem sustente que basta a voluntariedade do agente.
Eduardo Lasmar Prado Lopes, José Eduardo Martins Cardozo   +1 more
doaj   +1 more source

REVISÃO CONSTITUCIONAL: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE [PDF]

, 2011
O presente artigo pretende analisar as possibilidades de revisãoconstitucional pretendidas através de emendas constitucionais convocadoras de assembleias de revisão que tramitam no Congresso Nacional, à luz da legalidade e da legitimidade.
Alves, Angela Limongi Alvarenga
core   +1 more source

Vulnerabilities to illnesses in women living on the border of the Guiana Shield mines. [PDF]

Rev Esc Enferm USP, 2023
Mendes LMC, Barbosa NG, Carbogim FDC, Ribeiro DK, Silva ÂME, Pinheiro AKB, Gomes-Sponholz FA.   +6 more
europepmc   +1 more source

O Direito administrativo e o princípio da legalidade [PDF]

, 1959
SUMÁRIO: A definição do princípio de legalidade. - Os têrmosda relação de legalidade. - A natureza ou conteúdo da relaçãoda legalidade.
Eisenmann, Charles
core  

O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
doaj   +4 more sources