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, 2004 Este artigo faz um resumo geral sobre os aspectos legais do uso e comércio de programas de computador. As informações contidas aqui visam orientar os gerentes e empregados de instituições diversas a respeito de quais detalhes são importantes para escolha, compra e instalação de programas de computador.
Schneider, Bruno de Oliveira +1 more
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade
Direito Público, 2013 O presente estudo tem como objetivo principal refletir sobre as faces e os aspectos dopós-positivismo e alertar para a crise de legalidade que assola a sociedade brasileira na atualidade.Pretende-se evidenciar que ambos os temas, longe de andarem por ...
ISAC PENEDO PINTO
doaj
Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Gomes R +4 more
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Legalidad y Legitimidad Carl Schmitt
REVISTA CUHSOTRADUCCIÓN DE CRISTINA MONEREO ATIENZA.
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O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL (UMA PROPOSTA DE REFORMA DE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO)
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Legalidade e segurança individual; 2. Jurisdição e controle da legalidade; 3. O contencioso Administrativo: origem, evolução e estrutura básica; 4. Sistemas de controle da Administração e seus caracteres; 5.
Dilvanir José da Costa
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[The anesthesiologist facing terminality: a survey-based observational study]. [PDF]
Braz J Anesthesiol, 2020 Cavalcante RS, Barros GAM, Ganem EM.
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Anos 90, 2012 Resenha do livro "Vozes da Legalidade. Política e imaginário na Era do Rádio", de Juremir Machado da Silva; publicado pela Editora Sulina, de Porto Alegre, em 2011.
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EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014 The author studies the political meaning and the juridical requirements coming from the principle of penal legality in force. First, it is analyzed the content of the principle of juridical security, from which results at the same time the requirements of “lex certa” and “lex praevia” and the democratic-representative principle or the principle of ...
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, 2014 En este trabajo se analizará el principio de legalidad, básico en la comprensión pública del Estado moderno y en la actuación de toda la Administración Pública.Se trata del principio más irrespetado por los Estados y en ello la violación al entero ordenamiento jurídico.De ahí su importancia: este principio es esencial para mantener el Estado de Derecho,
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