Results 51 to 60 of about 8,811 (177)
A negação do estado de direito pelo estado de legalidade: de Carré de Malberg aos nossos dias
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 A proteção dos direitos fundamentais e a realização do ser humano têm sido alvo de frequentes debates na seara jurídica. Muitas políticas são adotadas, de forma a assegurar a maior gama de direitos possível.
Carlos Eduardo Marcon
doaj
Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social ...
Dr. André Peixoto de Souza +1 more
doaj
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Revista Acadêmica, 2021 O presente artigo versa sobre o princípio da legalidade no contexto da crise sanitária causada pelo coronavírus em 2020. Especificamente, busca-se aqui questionar o senso comum de que a situação emergencial pode justificar mitigações à reserva de lei no ...
Vitor Galvão Fraga +1 more
doaj
Legalidade tributária e prática fiscal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em DireitoA presente dissertação examina a prática fiscal, como face operacional do Fisco em seu aspecto dinâmico, à luz da legalidade ...
Costa, Nelmo de Souza
core
O argumento da legalidade e o golpe de 1964
AcervoO argumento da legalidade é um elemento indispensável da justificativa construída pelas Forças Armadas e pelas elites para legitimar o golpe de 1964.
Rafael Dilly Patrus
doaj +1 more source
Brizola em dois momentos: da legalidade à redemocratização
Argumentos, 2022 O objetivo deste trabalho é o de apresentar, de maneira analítica, através de uma revisão bibliográfica da literatura política, econômica e social, a contribuição de Leonel Brizola em dois momentos importantes de sua trajetória, a saber, a Campanha da ...
Daniel Coronel
doaj
Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros
Revista de Administração PúblicaResumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017.
Bruno Batista de Carvalho Luz +2 more
doaj +2 more sources
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O trabalho tem como objetivo investigar os fundamentos do Due Diligence de Integridade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, analisar as decisões do judiciário quando questionado sobre sua aplicação e examinar a legalidade do procedimento ...
Silvia Alegretti
doaj
EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014 To distinguish between a normative Rule of Law versus a simple rule by law, the State must satisfy and be organized by four indispensable principles: primacy of the law and law’s empire; democratic deliberation and public responsibility of public officials; judicial independence with mechanisms of constitutional control; and recognition and promotion ...
openaire +1 more source
Controle de legalidade dos ilícitos atípicos
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesA presente pesquisa objetiva verificar a necessidade de afastamento do mundo jurídico, por meio do controle de legalidade dos atos administrativos, de eventuais Ilícitos Atípicos que estejam relativizando de forma inconstitucional e ilegal a dignidade ...
Ewerton Messias, Geilson Nunes
doaj +1 more source