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Prolegómenos, 2011 Historicamente, em função de suas fortes implicações e barreiras difusas entre o legal/ ilegal, normal/patológico e moral/não moralmente aceito, as atividades enquadradas na prestação de serviços sexuais têm desencadeado múltiplas controvérsias a partir ...
Misael Tirado Acero
doaj
, 2004 Este artigo faz um resumo geral sobre os aspectos legais do uso e comércio de programas de computador. As informações contidas aqui visam orientar os gerentes e empregados de instituições diversas a respeito de quais detalhes são importantes para escolha, compra e instalação de programas de computador.
Schneider, Bruno de Oliveira +1 more
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Prisão administrativa - Legalidade - Competência
Revista de Direito Administrativo, 1983 Tribunal de contas da ...
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Vulnerabilities to illnesses in women living on the border of the Guiana Shield mines. [PDF]
Rev Esc Enferm USP, 2023 Mendes LMC +6 more
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade
Direito Público, 2013 O presente estudo tem como objetivo principal refletir sobre as faces e os aspectos dopós-positivismo e alertar para a crise de legalidade que assola a sociedade brasileira na atualidade.Pretende-se evidenciar que ambos os temas, longe de andarem por ...
ISAC PENEDO PINTO
doaj
Legalidad Forestal en Mesoamérica
, 2015 La obra que se presenta ilustra las regulaciones y procesos necesarios en cada uno de los paises de la region para alcanzar lo que podriamos denominar la legalidad en el aprovechamiento forestal y exportacion de madera. Se muestran aqui las fortalezas y retos de los diversos sistemas desde el angulo juridico.
Grethel Aguilar +3 more
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O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL (UMA PROPOSTA DE REFORMA DE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO)
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Legalidade e segurança individual; 2. Jurisdição e controle da legalidade; 3. O contencioso Administrativo: origem, evolução e estrutura básica; 4. Sistemas de controle da Administração e seus caracteres; 5.
Dilvanir José da Costa
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EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014 The author studies the political meaning and the juridical requirements coming from the principle of penal legality in force. First, it is analyzed the content of the principle of juridical security, from which results at the same time the requirements of “lex certa” and “lex praevia” and the democratic-representative principle or the principle of ...
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O Direito administrativo e o princípio da legalidade [PDF]
, 1959 SUMÁRIO: A definição do princípio de legalidade. - Os têrmosda relação de legalidade. - A natureza ou conteúdo da relaçãoda legalidade.
Eisenmann, Charles
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