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A LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Virtuajus, 2021
A Avaliação Psicológica para concurso público é objeto de inúmeras controvérsias, mormente, em função de uma confusão conceitual de implicações práticas desastrosas. Trata-se do equívoco, mesmo por parte dos profissionais de Psicologia, em tomar a Testagem Psicológica por Avaliação.
openaire   +2 more sources

Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar [PDF]

, 2004
A crise da lei -- A reserva legal e seus preceitos constitucionais -- O conteúdo da relação de legalidade -- O direito positivo no foco do princípio da legalidade -- Ação administrativa e discricionariedade. A vontade administrativa.
Guerra, Glauco Martins
core  

IMPLICAÇÕES DO TRABALHO SEXUAL COMO ATIVIDADE LEGALMENTE RECONHECIDA: Um acercamento ao trabalho sexual desde suas dimensões sociológicas e econômicas

Prolegómenos, 2011
Historicamente, em função de suas fortes implicações e barreiras difusas entre o legal/ ilegal, normal/patológico e moral/não moralmente aceito, as atividades enquadradas na prestação de serviços sexuais têm desencadeado múltiplas controvérsias a partir ...
Misael Tirado Acero
doaj  

Entre legalidade e limitação do poder punitivo: por que a punição por culpa depende — e deve depender — de lei no direito administrativo sancionatório?

Revista de Direito Administrativo
A presença do elemento “culpa” no direito administrativo sancionador (DAS) é objeto de debate na literatura jurídica. Há quem sustente que basta a voluntariedade do agente.
Eduardo Lasmar Prado Lopes, José Eduardo Martins Cardozo   +1 more
doaj   +1 more source

Vulnerabilities to illnesses in women living on the border of the Guiana Shield mines. [PDF]

Rev Esc Enferm USP, 2023
Mendes LMC, Barbosa NG, Carbogim FDC, Ribeiro DK, Silva ÂME, Pinheiro AKB, Gomes-Sponholz FA.   +6 more
europepmc   +1 more source

EFICIÊNCIA E LEGALIDADE

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
Este artigo aborda aspectos da organização de pessoal na administração pública brasileira buscando compreender sua organização e sua ligação formal com a legislação. Verifica como, na história da República brasileira, ocorre a organização formal da administração.
openaire   +1 more source

A harmonização da consensualidade na Administração Pública com os princípios basilares do direito administrativo

Cadernos Cajuína
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a viabilidade jurídica e institucional da adoção de métodos dialógicos e não adversariais de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, sem que disso resulte afronta aos princípios da ...
Marcelo Silveira Kessler
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O mandado de injunção e a legalidade financeira

, 1992
1. Introdução. 2. O modelo americano. 2.1. Structural injunction. 2.2. A questão ideológica. 2.3. A legalidade financeira. 2.4. A legalidade orçamentária. 2.5. A legalidade tributária. 3. A solução brasileira. 3.1. Doutrina. 3.2. Jurisprudência.
Torres, Ricardo Lobo
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Princípio constitucional da legalidade

, 2007
Discorre sobre a desordem normativa, tanto qualitativa quanto quantitativa, sobre as normas obscuras e as confusas, bem como sobre os principios da confiança legítima e da legalidade ...
Castro, José Nilo de
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O princípio da legalidade como direito fundamental [PDF]

, 2013
O presente trabalho apresenta o principio da legalidade enquanto direito fundamental. Não apenas por estar inserido dentre as garantias enumeradas no artigo quinto da Constituição Federal (inciso II), mas exatamente porque estas garantias ...
Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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