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, 2011 Resenha do livro "Vozes da Legalidade. Política e imaginário na Era do Rádio", de Juremir Machado da Silva; publicado pela Editora Sulina, de Porto Alegre, em ...
Elmir, Cláudio Pereira
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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Democracia e legalidade da tributação na Constituição Federal de 1988
, 1997 Fabiano André de Souza MendonçaA lei como limitação -- Os fundamentos da legalidade -- Legalidade e democracia -- Legalidade e tributação -- Medida provisória e estado de sítio ...
Mendonça, Fabiano André de Souza
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Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Gomes R +4 more
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Revista Facultad Nacional de Salud Pública, 2010 En un Estado Social de derecho como el que se profesa en nuestra Constitución Política de 1991 la ley demanda la subordinación de todos los poderes del Estado, así como de todos los ciudadanos, para asegurar que se tome en cuenta el interés colectivo y que no se ejerza el poder de modo que beneficie a unos pocos y entre en detrimento de las mayorías.
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Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias
, 2002 I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6.
Ribeiro, Ricardo Lodi
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Legalidad Forestal en Mesoamérica
, 2015 La obra que se presenta ilustra las regulaciones y procesos necesarios en cada uno de los paises de la region para alcanzar lo que podriamos denominar la legalidad en el aprovechamiento forestal y exportacion de madera. Se muestran aqui las fortalezas y retos de los diversos sistemas desde el angulo juridico.
Grethel Aguilar +3 more
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Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos
, 2019 A proposta da presente dissertação de mestrado é saber como a legalidade tributária afeta as leis que criam ou majoram relações jurídicas tributárias que tenham como objeto tributos de natureza eminentemente arrecadatórias.
Silveira, Vítor Limeira Barreto da
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Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade
Direito Público, 2013 O presente estudo tem como objetivo principal refletir sobre as faces e os aspectos dopós-positivismo e alertar para a crise de legalidade que assola a sociedade brasileira na atualidade.Pretende-se evidenciar que ambos os temas, longe de andarem por ...
ISAC PENEDO PINTO
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Legalidad y Legitimidad Carl Schmitt
REVISTA CUHSOTRADUCCIÓN DE CRISTINA MONEREO ATIENZA.
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