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Prescrição de medicamentos por enfermeiros: legalidade, prática e benefícios

open access: yes, 2017
Analisar as produções disponíveis na literatura científica sobre a legalidade, reconhecimento e os benefícios da prática de prescrição de medicamentos por enfermeiros.
Ayanne Nathalya Muniz da Silva   +5 more
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<b>LEGALIDADE E CRISTIANISMO: APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA</b>

open access: yes, 2016
LEGALIDADE E CRISTIANISMO: APROXIMAÇÃO ...
Cláudio Brandão (Faculdade Damas / UFPE)
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Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2023
Gomes R   +4 more
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Princípio constitucional da legalidade

open access: yes, 2007
Discorre sobre a desordem normativa, tanto qualitativa quanto quantitativa, sobre as normas obscuras e as confusas, bem como sobre os principios da confiança legítima e da legalidade ...
Castro, José Nilo de
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Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar [PDF]

open access: yes, 2004
A crise da lei -- A reserva legal e seus preceitos constitucionais -- O conteúdo da relação de legalidade -- O direito positivo no foco do princípio da legalidade -- Ação administrativa e discricionariedade. A vontade administrativa.
Guerra, Glauco Martins
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[Resenha] Vozes da Legalidade

open access: yes, 2011
Resenha do livro "Vozes da Legalidade. Política e imaginário na Era do Rádio", de Juremir Machado da Silva; publicado pela Editora Sulina, de Porto Alegre, em ...
Elmir, Cláudio Pereira
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Legalidad y Legitimidad Carl Schmitt

open access: yesREVISTA CUHSO
TRADUCCIÓN DE CRISTINA MONEREO ATIENZA.
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Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental [PDF]

open access: yes, 2012
O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental.
Hoffmann Monteiro de Castro, Henrique
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[The anesthesiologist facing terminality: a survey-based observational study]. [PDF]

open access: yesBraz J Anesthesiol, 2020
Cavalcante RS, Barros GAM, Ganem EM.
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05) DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL

open access: yes, 2017
O presente texto pretende trazer algumas considerações sobre os direitos humanos e o princípio da legalidade penal. Objetiva, primeiramente, esclarecer a expressão direitos humanos, uma vez que esta expressão pode apresentar sentido equívoco, ou seja ...
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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