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O princípio da eficiência na administração pública brasileira
Prisma Jurídico, 2007 Neste artigo, pretende-se traçar uma breve análise do princípio da eficiência trazido, para o campo constitucional por meio da Emenda nº 19/98, para compor, em conjunto com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, a ...
Cibele Cristina Baldassa Muniz
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Da importância da aplicação do princípio da moralidade na administração pública
Revista do Direito Público, 2010 Visa o presente trabalho tecer algumas considerações sobre a importância de a Administração Pública e seus agentes atuarem na conformidade de princípios éticos, sobretudo, em conformidade com o princípio da moralidade administrativa.
Vanessa Manganaro de Araújo Almeron
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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O devido processo legal e os direitos fundamentais
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Trata-se de analisar a importância do princípio do devido processo legal, bem como sua evolução a par com a evolução do princípio da legalidade e do próprio Estado de direito.
Moacir Lima Magalhães
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A psicanálise : um projeto de autonomia ? [PDF]
, 2005 O fim da psicanálise é consubstancial com o projeto da autonomia " declara Cornelius Castoriadis no seu texto " Psychanalyse et politique " , onde destaca a importância que a psicanálise da à atividade própria do sujeito.
Ayouch, Thamy
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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MAPEAMENTO DE PROCESSO COMO CAMINHO ÓTIMO PARA GESTÃO PÚBLICA UNIVERSITÁRIA VISANDO À PADRONIZAÇÃO DE EDITAL DE SELEÇÃO EM UMA PÓS-GRADUAÇÃO [PDF]
, 2017 Nas últimas décadas, o setor público viu-se sob maior pressão no sentido de buscar melhorias em sua forma de operar, tendo como pano de fundo os conceitos do Direito Administrativo e as Boas Práticas da Administração Pública no que tange os processos e ...
CARVALHO, FERNANDO LUZ +1 more
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A flor e a náusea: o princípio da legalidade no absolutismo ilustrado português
Boletim IBCCRIMEste artigo investiga um precoce precedente jurídico do princípio da legalidade penal no direito português: um assento da Suplicação de meados do século XVIII.
Nilo Batista
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