Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais.
Bruno Seligman de Menezes +1 more
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]
, 1995 Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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Divergências entre a contabilidade pública e contabilidade nacional: análise às contas da administração pública portuguesa [PDF]
, 2007 A Contabilidade Nacional tem como objectivo o registo dos fluxos dos bens e serviços e das operações de distribuição e financeiras que permita uma análise (através da medição) da situação económica de um país.
Nogueira, Sónia P., Ribeiro, Nuno A.
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A insegurança jurídica presente na Medida Provisória em âmbito Tributario
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.
Marcus Vinicius Sousa Rosa
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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública [PDF]
, 2011 "O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente ...
Pinto, Susana
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A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva
Espaço Jurídico, 2010 No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a ...
Marcio Giusti Trevisol
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Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos [PDF]
, 2011 A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
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Derecho a la comunicación, libertad de expresión y marijuana march [PDF]
, 2013 O artigo busca refletir sobre decisões de Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal; e do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a organizações da Marcha da Maconha e o direito à ...
Paulino, Fernando Oliveira +1 more
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A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento [PDF]
, 2009 A presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários.
Galbinski, Diego
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O princípio da oficialidade e a sua crítica no crime de violência doméstica [PDF]
, 2014 Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
Reis, Maria Teresa Henriques
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