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O Mercosul e a proteção jurídica da água doce [PDF]
, 2017 O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul.
Ferreira, Luciane
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia [PDF]
, 2012 A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do ...
De Marco, Cristhian Magnus
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Reseña: LOS PRINCIPIOS JURÍDICOS Y EL BLOQUE DE CONSTITUCIONALIDAD
Opinión Jurídica, 2011 N ...
Reseñista: Olga Cecilia Restrepo Yepes
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A universidade e a construção do biodireito
Revista de Direito Sanitário, 2001 Este artigo trata dos fundamentos do Biodireito, nova disciplina que visa a determinar os limites de licitude do progresso científico (em especial da biomedicina) segundo as exigências de urna ética "mínima" para o estabelecimento de normas para a ...
Judith Martins-Costa
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Ethical guidelines on cardiopulmonary resuscitation in the context of the COVID-19 pandemic in Colombia [PDF]
Biomedica, 2020 Rueda EA +6 more
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O direito sanitário na modernidade — prenúncios da autonomia de um novo ramo jurídico
Revista de Direito Sanitário, 2004 A autonomia de uma disciplina jurídica depreende-se da análise de um conjunto de elementos significativos que justificam o estudo de uma matéria em suas pecualiaridades conceituais, principiológicas e metodológicas.
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Informed consent of postmortem sampling: Bibliographic review. [PDF]
Rev Cienc Forenses Honduras, 2022 Hernández AMV, Díaz GMM, Zelaya MM.
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Law 2287 of 2023 on biobanks in Colombia: A bioethical reflection on its scope [PDF]
BiomedicaVélez-Arango JM +3 more
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