Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]
, 2008 This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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Una visión iusfilosófica de los principios del derecho y de los principios del derecho de familia
Anales, 2019 La filosofía jurídica siempre tiene algo que aportar al análisis del Derecho. Recientemente los principios jurídicos se han positivizado para lograr mayor objetividad en la aplicación de las normas.
Ruben Marcelo Garate
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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The interconnection between law and bioethics in the light of their theoretical, institutional, and regulatory dimensions [PDF]
, 2013 O presente artigo objetiva analisar a interconexão entre Direito e bioética tendo como foco as contribuições deste novo saber para os aplicadores do Direito na sua função de harmonização do convívio social.
Carreiro, Natália Maria Soares +1 more
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Enthymemes and Inference of Legal Principles
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais.
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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PONDERACIÓN DE PRINCIPIOS Y TÓPICA JURÍDICA
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015 Para que el paradigma de los principios jurídicos no se transforme en una nueva lógica deductiva, en este trabajo se propone reinterpretar dichos principios como tópicos jurídicos que sirvan para connotar a las normas jurídicas.
Arturo Berumen Campos
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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [PDF]
, 2009 A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as ...
Pires, Marcelo de Souza
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Principios jurídicos y principios bioéticos. Separación, vinculación, integración
Derecho PUCP, 2012 Legal and bioethical principles. Separation, connection, integrationThis work is intended to establish relationships between legal and bioethical principles especially when bioethical principles complement and enrich legal ones in order to solve a ...
Eduardo Luis Tinant
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Principios de organización administrativa en la estructura institucional del MERCOSUR
Revista Digital de Derecho Administrativo, 2015 A partir de 1994, con la suscripción del Protocolo de Ouro Preto (POP), que otorga al MERCOSUR personalidad jurídica internacional y lo dota de una estructura institucional, surgió el interrogante de si los principios de organización del derecho ...
Natasha Suñé
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