Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental [PDF]
, 2011 This paper studies the evolution of the right to a balanced environment, which is now regarded a Third Dimension Fundamental Right, possessing all the characteristics inherent in this kind of right.
Dalla Vechia, Josiane
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Estrutura clássica e moderna da obrigação [PDF]
, 1997 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Estuda a estrutura clássica e dinâmica da obrigação. Menciona os principais elementos da relação obrigacional (ação, exceção, direito, dever, pretensão e obrigação), bem como suas situações ...
Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2020 Este trabalho propõe reflexões sobre a relação entre movimento dos pescadores e pescadoras artesanais, meio ambiente e patrimônio cultural imaterial. Discute as dimensões e alcances de um inventário cultural, princípios jurídicos e aplicabilidade nas ...
Manuela Areias Costa +1 more
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A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios [PDF]
, 2013 This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair.
Falavigno, Chiavelli Facenda
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas ...
Antunes, Euzébio Henzel
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Islam y derecho: las escuelas jurídicas en al-Ándalus
Arbor: Ciencia, Pensamiento y Cultura, 2008 Incluso basándose en unos mismos principios jurídicos, en el Derecho islámico se registra la existencia de cuatro maneras diferentes de interpretación, de cuatro escuelas jurídicas: la escuela malikí, hanafí, shafi‘í y hanbalí.
Juan Martos Quesada
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ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC [PDF]
, 2010 As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição.
PLATT NETO, ORION AUGUSTO +2 more
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Los principios del proceso penal relativos al ejercicio de la acción y la pretensión:
Revista de Derecho (Coquimbo), 2009 El de los principios del proceso, es un viejo tema en el Derecho procesal, mas no ha perdido hoy atractivo ni vigencia. Los ordenamientos jurídicos expresan, en ciertas ocasiones, adscribir a determinados principios, cuestión de la que se puede estar de
Enrique Letelier Loyola
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Los principios jurídicos y el neoconstitucionalismo
Díkaion, 2010 El presente trabajo trata de aclarar el significado de la noción de “principio jurídico”, que no ha sido utilizada siempre en el mismo sentido por diversos autores “neoconstitucionalistas”.
Jorge Guillermo Portela
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