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A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragem [PDF]

, 2011
A presente intervenção dividir-se-á em três partes: numa primeira, efectuar-se-á uma abordagem introdutória na qual se tematizará a questão do descentramento dos poderes do Estado em sentido amplo, no quadro da pós-modernidade (jurídica); seguidamente ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Public enterprises in Spain: historical cycles and privatizations Empresas públicas em Espanha: ciclos históricos e privatizações

Análise Social, 2008
This paper presents an historical account of the public enterprise in Spain, focusing on the recovery of public enterprise in the 20th century, its consolidation following the Second World War and the large-scale privatizations in the last decade of the ...
Francisco Comín
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Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Resumo: Apresenta e discute dados referentes ao atendimento conveniado na educação infantil nas regiões administrativas brasileiras. Além do estudo bibliográfico sobre a temática, realizou-se um levantamento acerca do número de municípios brasileiros de ...
Raquel Fontes Borghi, Regiane Helena Bertagna   +1 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização [PDF]

, 2012
O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em ...
Pires, Carlos
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Göttems LBD, Mollo MLR.
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A NOVA ABORDAGEM DA ASSISTENCIALIZAÇÃO [PDF]

, 2017
Resumo A política de assistência social que se efetivou como política pública a partir da constituição federal de 1988, constituindo o tripé da Seguridade Social em conjunto com política de saúde e de previdência social, representando um conjunto ...
Maciel, Crislaine, Matoso, Marceli, Nascimento, Alexsandro   +2 more
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Contributions to a cognitive analysis of the teacher evaluation policy [PDF]

, 2007
A definição de novas regras para a avaliação dos professores do ensino não superior acontece, em Portugal, com a publicação do Decreto‑Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
Costa, Estela
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Políticas da comunicação em Portugal: actores, decisões e não decisões [PDF]

, 2001
Comunicação apresentada na Sessão Temática «Políticas de Comunicação» do I Congresso Ibérico de Comunicação, Málaga, 7 – 9 de Maio de 2001.Com este trabalho, pretendemos apresentar os aspectos mais relevantes da política de comunicação, em Portugal, nos ...
Sousa, Helena
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