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Trans(gender) journeys: rights and the (non-)recognition of "human". [PDF]

open access: yesFront Sociol, 2023
Rodrigues L   +3 more
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Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais [PDF]

open access: yes, 2008
Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores de crimes ambientais. Relata que os efeitos civis e administrativos decorrentes de crimes ambientais podem ser obtidos no processo criminal, assim como a ...
Menezes, Lino Edmar de
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Mediação penal e justiça restaurativa: possível negociador de penas? [PDF]

open access: yes, 2016
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaA presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada ...
Boticas, Ana Sofia Teixeira
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