Feasibility and Safety of Kidney Transplantation from Deceased Donors during the COVID-19 Pandemic: Insights from an Italian Academic Centre. [PDF]
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El derecho a la proporcionalidad de las multas en la jurisprudencia de la Suprema Corte
, 2010 José María Soberanes Díez
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EL PLAZO EN LA PRESCRIPCIÓN DE LAS INFRACCIONES Y SANCIONES ADMINISTRATIVAS ANTE EL PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD [PDF]
, 2020 Eduardo Cordero Q.
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MULTAS TRIBUTÁRIAS, PROPORCIONALIDADE E CONFISCO
, 2013 Em face de uma maior preocupação com questões substanciais, decorrentes do reconhe- cimento da positividade de certas disposições constitucionais, discute-se a existência de limites a serem observados pelo legislador infraconstitucional na definição de ilícitos tributários e na co- minação e graduação das respectivas penalidades.
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Medida Provisória - Inconstitucionalidade - Princípio da proporcionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1997 .
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[August 2021 and the Delta variant: is mandatory vaccination of individuals against SARS-CoV-2 acceptable?] [PDF]
Med Clin (Barc), 2022 Dal-Ré R, Camps V.
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Proporcionalidade, comparabilidade e fórmula do peso
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2017 Uma das objeções levantadas contra o teste da proporcionalidade é a objeção de incomensurabilidade, de acordo com a qual a ponderação requerida pela proporcionalidade é muitas vezes uma ponderação entre direitos incomensuráveis e, portanto, não suscetível a uma solução racional. Tendo como base a distinção entre incomensurabilidade e incomparabilidade,
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[Leaving no one behind: Methodology to set health inequality reduction targets for Sustainable Development Goal 3Não deixar ninguém para trás: uma metodologia para estabelecer metas de redução das desigualdades em saúde sob o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2020 Sanhueza A +3 more
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