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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: Diante da crescente intercomunicação da pesquisa jurídica brasileira com a produção acadêmica internacional, tem surgido, em decorrência disso, um considerável interesse na realização de pesquisas em direito comparado ...
Beatriz Tavares Fernandes dos Santos +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2020 O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação ...
Luís Antonio Zanotta Calçada +1 more
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O equal rights amendment na segunda onda feminista dos Estados Unidos
Diálogos, 2020 O contexto social e político da Segunda Onda do Feminismo nos EUA foi marcado pela emenda constitucional denominada Equal Rights Amendment. A proposta de emenda constitucional vislumbrava conceder às mulheres uma garantia legal contra a discriminação de ...
Cristian Sparemberger +1 more
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Brazilian Constitutional Amendment Proposal 187 of 2019
Mises, 2023 O objetivo deste artigo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional 187 de 2019 (PEC 187/2019), apresentada pelo Ministério da Economia como parte de uma Agenda de Reforma Econômica para melhorar a gestão orçamentária e financeira das Entidades ...
Mathias Tessmann +1 more
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Letramento dialógico na escola pública
Calidoscópio, 2023 O objetivo deste artigo é criar inteligibilidade sobre dois eventos de letramento em uma escola pública do nordeste brasileiro. A fundamentação teórica se estabelece no letramento dialógico, conceito emergente da interface entre os estudos do letramento
Rafael Lira Gomes Bastos +1 more
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Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 No contexto atual, presenciamos recorrentes processos que produzem colapsos nos direitos sociais conquistados por meio de incessantes e históricas lutas da sociedade civil. No campo da educação pública, os acintes têm sido agudizados de forma reiterada,
Maria Vieira Silva +2 more
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O discurso da emenda n. 95/2016 no contexto da governamentalidade neoliberal
Política e Gestão Educacional, 2020 O texto apresenta uma análise sobre o discurso da criação da Emenda Constitucional n. 95/2016 em uma perspectiva foucaultiana. Os princípios do Novo Regime Fiscal (NRF) determinam uma redução dos investimentos nos setores da saúde e da educação.
Silvia Cristina Barbosa da silva +1 more
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Constitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?
Linhas Críticas, 2023 O artigo aborda os atores que se mobilizaram na formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Glecenir Vaz Teixeira +3 more
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Mises, 2021 O presente artigo analisa, sob o enfoque do intervencionismo estatal brasileiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 69/2019, bem como a política promovida pela Estratégia Nacional de Empreendimentos de Impacto (Enimpacto).
Jorge Henrique de Saules Nogueira
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IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA
Vertentes do Direito, 2015 O trabalho expressa a proposta de apresentar os principais impactos da Emenda Constitucional nº 45/2004 na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista.
Naima Worm, Mariama Rezende Mendonça
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