Proposta de emenda constitucional

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Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2023
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais ...
Adriano Sant'Ana Pedra, Diego Leal Nascimento +1 more
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A proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 e potenciais impactos na educação pública brasileira

Revista de Administração Educacional, 2021
A proposta de Reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal do Brasil em 2020 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 foi apresentada, segundo o discurso oficial, com o objetivo de reduzir os gastos, modernizar o estado, melhorar os serviços públicos, entre outros. A partir desse ponto inicial, o objetivo deste artigo é
Efraim Menezes de Lima Costa +3 more
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National Constituent Assemblies of 1946 and 1988 and the role of Brazilian Congress in Foreign Policy [PDF]

, 2010
This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Congress in Foreign Policy. In 1946 the National Constituent Assembly did not receive great interest from congressmen; however in 1988 many deputies had ...
Ferreira, Marcelo Costa
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A PEC nº 287 e a redução do valor dos benefícios previdenciários

SER Social, 2017
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287-2016 traz grandes alterações ao Regime Geral de Previdência Social, relativas aos benefícios oferecidos ao segurado, Ã s regras de acesso e ao valor dos mesmos.
Luciano Fazio
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“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica

Revista de Investigações Constitucionais, 2018
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se ...
Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes +1 more
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A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019
Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da sistemática de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Emenda ...
Thiago Lopes Cardoso Campos
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Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das "Diretas Já"

Pensar, 2018
Este trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e ...
Diego Werneck Arguelhes, Evandro Proença Süssekind +1 more
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Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2021
O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temática demanda –
Camila Serafim Daminelli, Daniel Alves Boeira +1 more
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A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Revista de Direito Brasileira, 2017
As discussões sobre as reformas políticas são uma constante no Brasil. Este trabalho analisa a Proposta de Emenda Constitucional n. 36 de 2016, em consonância com os postulados da razoabilidade, proporcionalidade e princípios constitucionais e o interesse público invocado para justificar estas propostas de mudanças legislativas.
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Luciano Tonet +1 more
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A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006
O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dosDeputados, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional.
Júlio Canello
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