Results 21 to 30 of about 54,035 (140)
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da arbitragem à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. O percurso traçado pela arbitragem, no Brasil, tem intrínseca relação com a Carta de 1988 e é justamente esse caminho que ...
Paulo Nalim, William Soares Pugliese
doaj +1 more source
The creation of municipalities and the formalization of metropolitan areas : federal coordination challenges [PDF]
, 2015 O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas.
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de +1 more
core +2 more sources
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020 O objetivo deste trabalho foi estudar a função socioeconômica dos tabelionatos de protesto, no contexto do sistema de múltiplas portas, surgido nos Estados Unidos, utilizado para justificar a Proposta de Emenda Constitucional número 180 de 2015, que se dirige a inserir, no Art. 5º da Constituição Federal, o dever do Poder Público de fomentar mecanismos
Debora Markman +1 more
openaire +2 more sources
O VALOR NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A proposta desse estudo é analisar o modo pelo qual o Direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, especificamente, a hierarquia normativa desses tratados internacionais no âmbito do Direito Interno. Nesse
Elisa Resende Bueno da Fonseca
doaj +1 more source
Revista Histedbr On-line, 2020 O presente texto avalia a atuação de Florestan Fernandes entre os anos de 1987 a 1994, na condição de Deputado Federal, quando reafirma sua defesa da educação pública, além de denunciar o racismo persistente em nossas relações sociais.
Genilson Ferreira da Silva +1 more
doaj +1 more source
Emancipação, 2020 Este artigo analisa os aspectos correlacionados ao Acesso à Informação sob o viés de política pública (de Estado), considerando a publicação do Decreto n.º 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que introduziu alterações no regulamento da Lei de Acesso à ...
Rafael Gustavo Cavichiolo +1 more
doaj +1 more source
O ressurgimento da CPMF e a proposta de Emenda Constitucional 140/2015: Estado x contribuinte [PDF]
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2018 O presente artigo retrata o quadro do ressurgimento da CPMF diante da proposta de Emenda Constitucional 140/2015 e as respectivas implica es no que tange a rela o entre Estado e contribuinte.
openaire +1 more source
“CARTA DEL LAVORO”: UM MODELO A SE EVITAR NA REFORMA TRABALHISTA
Trabalho Necessário, 2006 Publicar, como documento e memória, a “Carta del Lavoro”, promulgada em 1927 pelo regime fascista, não é uma provocação e sim uma advertência e um instrumento de reflexão, diante da Proposta de Emenda Constitucional nº369/2005, apresentada pelo Poder ...
Francisco José Lobo Neto
doaj +1 more source
A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A EQUIPARAÇÃO ETÁRIA ENTRE OS GÊNEROS PARA A APOSENTAÇÃO: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016 [PDF]
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2018 O presente artigo tem como objetivo a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, denominada de PEC da Reforma Previdenciária, no que se refere à equiparação etária entre homens e mulheres para que tenham o direito à aposentadoria. Analisa o sistema de seguridade social e os fundamentos sociais e jurídicos da diferenciação etária entre ...
Juvêncio Borges Silva +1 more
openaire +1 more source
Revista de Direito da Cidade, 2020 ResumoOs avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social.
Guilherme Estima Giacobbo +1 more
openaire +3 more sources