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Segurança Pública: uma agenda de toda a sociedade brasileira
Boletim IBCCRIM, 2023 O PL 3.045/2022 acaba de ser aprovado pelo Senado Federal sem debates e mudanças relevantes, mantendo a vinculação das polícias ao comando do exército, na contramão da desmilitarização.
IBCCRIM
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018).
Matheus de Souza Depieri +1 more
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A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019: SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO
, 2022 O presente trabalho tem por objetivo estudar a Proposta de Emenda Constitucional 84, de 2019, em relação ao federalismo brasileiro e às possibilidades de se alcançar o equilíbrio e a sustentabilidade fiscais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo.
Castilho, Virgínia Ramos +1 more
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Segregação de Massa e Equilíbrio Financeiro Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social [PDF]
, 2017 With the Federal Constitution of 1988, the Regime Próprio de Previdência Social-RPPS became used by several federated entities, although there were no minimum legal standards. In this research the evolution of the constitutional rule on RPPS was examined
Ribeiro, Wesllay Carlos
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]
, 2009 O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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A constituição subtraída [PDF]
, 2006 O artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão ...
Paixão, Cristiano
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Economia Aplicada, 2019 Este artigo quantifica os aspectos distributivos da versão inicial da proposta de reforma da previdência apresentada no governo Temer. São calculadas a Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno e Alíquota Necessária para os benefícios de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição e Aposentadoria Por Idade do RGPS, para diferentes perfis de trabalhadores.
Hélio Zylberstajn, Luís Eduardo Afonso
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TERRITÓRIO INDÍGENA E PLURALISMO JURÍDICO: INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, 2017 Aborda-se a ação do Estado brasileiro quanto à efetivação da demarcação e regularização fundiária dos territórios indígenas, com base nos seus direitos, sobretudo os direitos territoriais vigentes, de acordo com a Constituição da República e outros ...
Domingos do Nascimento Nonato +1 more
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Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]
, 2015 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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