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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos [PDF]
, 2010 O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT.
Raupp, Eduardo Caringi
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Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2015 Ao longo da história, é possível verificar a luta dos povos indígenas pela terra. Desde o final do século XX, as reivindicações destes povos se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, o direito à terra é garantido pelo direito nacional e internacional.
Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento +1 more
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Redes, 2014 O artigo analisa os posicionamentos políticos da burguesia industrial no Rio Grande do Sul no que se refere a dois temas presentes nas discussões sobre relações de trabalho no Brasil durante o segundo governo de Luís Inácio Lula da Silva (2007 2010 ...
Marco André Cadoná
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Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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Education Policy Analysis Archives, 2013 Este texto põe em discussão uma das teses do Parecer 478/2007 favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
Evaldo Luis Pauly +1 more
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Previdência Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: na contramão da proteção ao trabalho
Serviço Social em Revista, 2022 A proposta deste artigo é porfiar as contrarreformas da previdência social e seus rebatimentos na proteção ao trabalho e na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Viviane Aparecida Pereira Peres +1 more
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Overview of retirement in Brazil [PDF]
, 2018 Este artículo tiene el objetivo de analizar la estructura actual de los regímenes de jubilación en Brasil y de la efectividad de la propuesta de reforma contenida en la PEC nº 287/2016.
Santos Silva, Renata Fabiana
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A Previdência Social: reforma ou há alternativas? [PDF]
Economia e Sociedade, 2019 Resumo A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional.
Andressa Lopes Nulle +1 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018
Serviço Social & SociedadeResumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016.
Mauri Antônio da Silva
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