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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: DO MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA AO RECONHECIMENTO DA INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS PESSOAS

2022
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PESSOAS LGBTI+ NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

2022
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ANÁLISE CRÍTICA DA LINGUAGEM NEUTRA COMO INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

2022
Fabíola Sucasas Negrão Covas, Lucas Martins Bergamini   +1 more
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A ADI 4275/DF E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MUDANÇA REGISTRAL DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL

Revista Direito E Justiça Reflexões Sociojurídicas
Douglas Verbicaro Soares
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A (im) possibilidade de reconhecimento do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas responsabilizadas penalmente

2021
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Cartografia dos direitos das pessoas trans: A busca pela institucionalidade e reconhecimento no campo jurídico

Revista Direito E Práxis
Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes Bahia   +1 more
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A (IM)PARCIALIDADE DOS ALGORITMOS EM DECISÕES AUTOMATIZADAS NOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO FACIAL DE PESSOAS

LexLab – Revista Eletrônica de Direito
Jéffson Menezes de Sousa, Renata Elimm Santos dos Anjos, Rafael Arcanjo de França Filho   +2 more
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A represa, os peixes e o estado: sobre o respeito e o reconhecimento na constituição de pessoas entre os beiradeiros do rio Iriri (PA)

Amazônica - Revista De Antropologia
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União estável e casamento entre pessoas homoafetivas: o reconhecimento constitucional da família plural no Brasil

Contribuciones A Las Ciencias Sociales
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REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL: IMPLICAÇÕES PARA VALIDADE DA PROVA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
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