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CLÁUSULA IPSO FACTO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL [PDF]

open access: yes, 2017
RESUMO   O presente trabalho aborda a validade ou não sobre a cláusula resolutiva em caso de pedido de recuperação judicial. Para enfrentarmos o problema abordaremos os princípios contratuais, assim como os princípios insculpidos na recuperação judicial.
GONÇALVES, Cláudia de Lourdes da Silva   +1 more
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Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial [PDF]

open access: yes, 2016
O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os limites da intervenção judicial no âmbito do regime de recuperação judicial de empresas, regulado pela Lei nº 11.101/2005.
Mariani, Natália Oliveira
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Limites de controle de legalidade do plano de recuperação judicial

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
A deliberação acerca do plano de recuperação judicial de uma empresa é realizada pelos seus credores em uma assembleia, denominada Assembleia de Credores.
Pedro Ricardo Lucietto Piccinini
doaj  

Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas

open access: yesScientia Iuris, 2011
Analisamos a possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas, tendo em vista a edição da lei n.11.101/2005 e a adoção do princípio da preservação da empresa (art.47, <em>caput</em>).
Talita Tatiana Dias Rampin   +1 more
doaj  

O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente trabalho analisa a possibilidade de exercício de direito de voto pelo acionista/sócio e credor da sociedade em recuperação judicial, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei nº 11.101/2005 (“Lei de Falência e ...
Ivana Harter
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Report of the Judicial Council Agricultural Corporations Advisory Committee

open access: yes, 2013
application/pdf; "Approved by the Judicial Council - December 6, 2013 ...
Kansas Judicial Council. Agricultural Corporations Advisory Committee.
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IRF: Um Novo Indice de Risco de Falência e sua Aplicabilidade na Gestão Empresarial

open access: yesGECONTEC: Revista Internacional de Gestión del Conocimiento y la Tecnología
Diante da crescente estatística de empresas brasileiras decretando falência ou tentando uma recuperação judicial, é preciso que as empresas disponham de uma ferramenta com uma metodologia mais precisa para estampar a realidade da sua liquidez.
jamaria leocádia tiburtino
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EMPRESAS EM ESTADO DE CRISE: ASPECTOS RELEVANTES À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
A atual forma de atuação do Estado na regulação da atividade econômica privada, em contraponto ao antigo modelo liberal abstencionista, reflete valores histórico-sociais reconhecidos como fundamentais na pauta regulatória, legislativa e jurisdicional do ...
Adriana Marenco Dumans e Mello   +1 more
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Custos de falência no Brasil comparativamente aos estudos norte-americanos

open access: yesRevista Direito GV
Resumo A pesquisa objetivou identificar, mensurar e classificar os custos em processos conduzidos sob a legislação falimentar brasileira a fim de compará-los aos custos encontrados em estudos norte-americanos semelhantes. Por meio de pesquisa ao longo de
Fernanda Karoliny Nascimento Jupetipe   +3 more
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OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS NO DIREITO FALIMENTAR: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.101 DE 2005

open access: yesVertentes do Direito, 2022
O direito falimentar possui disposições acerca da recuperação judicial, extrajudicial e a falência no enfrentamento de crises econômico-financeira das empresas, tais institutos visam salvaguardar o equilíbrio entre a empresa devedora e seus credores ...
Albano Francisco Schmidt   +1 more
doaj  

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