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Controle jurisdicional da administração por meio do recurso de excesso de poder
Revista do Serviço Público, 1955 Se se verifica real interesse do requerente, se êste exerceu o direito de requerer dentro do prazo legal e contrastou, na realidade, ato administrativo executório; se êle não dispõe, enfim, de recurso paralelo algum; se, numa palavra, o recurso é cabível, resta examinar-lhe o fundamento, isto é, se êle denuncia realmente uma ilegalidade que lhe ...
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A responsabilidade civil pela perda de tempo útil: o valor social e jurídico do tempo e a sua violação como uma nova categoria de dano indenizável ao consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica e necessidade do reconhecimento de um novo tipo de dano, o dano temporal, também alcunhado
Mello, Tamila Cavaler Pessoa de
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World Water Policy, Volume 12, Issue 1, February 2026.ABSTRACT This paper examines the rise and collapse of the 2021 United Arab Emirates (UAE)–Israel–Jordan Water‐for‐Energy Deal, a landmark initiative that sought to exchange Jordanian solar energy for Israeli desalinated water. Presented as a breakthrough in regional cooperation and environmental peacebuilding, the agreement was brokered under the ...
Majed Abu‐Zreig, Hussam Hussein
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A (in)existência do conflito entre o sistema de precedentes e a independência do magistrado [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a possibilidade de existir um conflito entre a independência do magistrado e o sistema de precedentes ...
Souza, Camilla Lopes de
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Ius Comitiãlis, 2019 En el presente estudio, desde su interpretación y fundamentación, se revisa el principio de equidad en las campañas electorales, dentro de la sentencia dictada con motivo del recurso de revisión interpuesto en una Sala Regional del Tribunal Electoral del
Miguel Ángel Sánchez González
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 1, Page e1-e15, January 2026.Intervenções de esportes modificados para crianças com Paralisia Cerebral: Resumo gráfico. Resumo Objetivo Avaliar a eficácia de uma intervenção de esportes modificados (Sports Stars Brasil) nos objetivos de participação em atividades físicas de lazer, desempenho e capacidade motora, funções corporais, níveis de atividade física, alfabetização física e
Ricardo R. Sousa Junior +7 more
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Recursos de poder e a transformação da lógica do campo: um estudo sobre o Festival de Dança de Joinville [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.O presente trabalho tem por objetivo investigar de que forma os recursos de poder dos atores envolvidos no Festival de ...
Oliveira, Juliana Cristina de
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International Journal of Chemical Engineering, Volume 2026, Issue 1, 2026.Hydrogen production through anaerobic fermentation has gained prominence among researchers as a promising ecological route, capable of combining the treatment of highly polluting waste with the generation of a clean fuel. Hydrogen is considered a strategic energy carrier for the transition and restructuring of the global energy matrix, as it is a ...
Adrielle S. dos Santos +6 more
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Poder organizacional e modelo de gestão: o caso da Tapajós distribuidora [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Esta pesquisa abordou as relações entre as configurações de poder organizacional propostas por MINTZBERG (1983) e o ...
Ribeiro, Marcelo de Paula Mascarenhas
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Ecological Solutions and Evidence, Volume 6, Issue 4, October–December 2025.Citizen scientists and an expert jointly monitor Biomphalaria snails (the intermediate host of Schistosoma mansoni) in rural areas of southwest Uganda, generating over 4500 georeferenced records. By comparing expert‐ and citizen‐based distribution models under perfect and imperfect detection, we demonstrate that site type and NDVI consistently ...
Noelia Valderrama‐Bhraunxs +5 more
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