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Informed consent of postmortem sampling: Bibliographic review. [PDF]

Rev Cienc Forenses Honduras, 2022
Hernández AMV, Díaz GMM, Zelaya MM.
europepmc   +1 more source

A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
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Sistema penal. Estado Constitucional y Reforma Penal

, 2006
Con el proyecto explora y explica el fundamento constitucional y jurídico penal de las reformas penales adelantadas actualmente en Venezuela, y su relación con el Estado Constitucional.
Rosales, Elsy
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Reforma al Código de Procedimiento Penal ¿Necesaria?

Con el 20 aniversario de la expedición del Código de Procedimiento Penal, se empieza a plantear una reforma importante al procedimiento penal ordinario ¿Es necesaria? ¿Qué cambiaría? ¿Cuáles son los puntos principales de la reforma?
Castro, Mario, Duarte, Saenz Nelson, Hernández, Héctor   +2 more
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A Prova Penal e as Reformas do CPP

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010
The modification in law is always claimed, due to the constant social changes by which the country goes through. In relation to the Penal Procedures Code, besides this natural demand, since it dates from 1941, the promulgation of the Federal Constitution of 1988 exposed a serious conflict between the two legal institutes, demanding profound changes to ...
openaire   +2 more sources

A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários

Revista Direito GV
Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue a lógica da internação como regra, em descompasso com o modelo assistencial em saúde mental disciplinado pela Lei de Reforma Psiquiátrica.
Alessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler   +1 more
doaj   +1 more source

Reforma e contra - reforma penal (1984-1996): uma ilusão ... que sobrevive [PDF]

, 1997
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Azevêdo, Jackson Chaves de
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Relationship Between COVID-19, Euthanasia and Old Age: A Study from a Legal-Ethical Perspective. [PDF]

J Relig Health, 2021
Salinas Mengual J.
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Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das
Krantz, Deise Helena
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La reforma penal en España: situación actual. La reforma penal de 1983

, 1999
[EU] 8/1983-ko Ekainaren 25-eko Lege Organikoak Kode penaleko eraberritzean ematen diren puntu garrantzitsuenak aztertzen dira, hauen komentario kritiko bat eginez. Hau hala izanik, eta eraberritzea baikorra izan den arren, aldaketa garrantzitsua batzuk beharrezkoak dira bai delituaren teorian, baita zigorren teorian ere.
openaire   +1 more source