De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e ...
Machado, Leonardo Linhares Drumond
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Implementing the figure of peer support workers in mental health: an international perspective from the context of its implementation in Catalonia. [PDF]
Salud Colect, 2023 Eiroa-Orosa FJ, Sánchez-Moscona C.
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LA MEDIACIÓN PENAL EN LAS PROYECTADAS REFORMAS INTEGRALES DEL PROCESO PENAL ESPAÑOL
Revista Vasca de Administración Pública / Herri-Arduralaritzarako Euskal Aldizkaria, 2014 Urge incorporar la mediación penal en el ordenamiento español. La misma está impuesta por obligaciones internacionales. Se han presentado propuestas de reforma integral del proceso penal español (en 2011 y en 2012) y se ha aprovechado para incorporar la mediación penal en ellas. Pero es imposible o poco probable que las mismas vean la luz.
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A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]
, 2011 Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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Prisão e ressocialização [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a ...
Vigne, Valmor
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El trastorno mental transitorio: su origen y evolución, a propósito de la reforma penal. [PDF]
, 2016 El trastorno mental transitorio: su origen y evolución, a propósito de la reforma ...
Velásquez V., Fernando
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[Evolution and status of the community model of mental health care. SESPAS Report 2020]. [PDF]
Gac Sanit, 2020 Juliá-Sanchis R +3 more
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EL ESTADO EN LA GESTIÓN DEL CONFLICTO: LA REFORMA DEL PROCESO PENAL EN LATINOAMÉRICA
Opinión Jurídica, 2010 La actual reforma del proceso penal en Latinoamérica vive el tránsito del paradigma del Estado racional que, al ejercer la justicia punitiva, dota de sentido al proceso penal, otorgándole más facultades al juez, pasa al paradigma del sistema de justicia ...
Asael Mercado Maldonado +1 more
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