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Revista CNJ, 2019 Procedimento de Controle Administrativo 0005674-56.2018.2.00.0000. Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Providências - Suspensão - Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 07/2018 -
Valdetário Andrade
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Revista Jurídica da Presidência, 2012 A jurisprudencia brasileira tem se manifestado contrariamente a possibilidade de cancelamento administrativo de registros de imoveis em decorrencia da nulidadedos titulos que deram causa a abertura dos registros. No entanto, em recente decisao, o Conselho Nacional de Justica firmou entendimento diverso, no sentido de que e possivel sim realizar o ...
João Daniel Macedo Sá
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Migraciones internacionalesThis study aims to identify and characterize Colombian households with emigrants, addressing their limited visibility in national information systems. To achieve this, a methodological strategy is employed that links administrative records (REMI and REBP) with the 2018 Census, allowing an indirect estimation of these households.
Yeim Castro
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Revista Brasileira de Economia, 2016 Este trabalho quantifica os aspectos distributivos das Aposentadorias por Tempo de Contribuicao e Aposentadorias por Idade do INSS, com os microdados dos registros administrativos do RGPS. A Taxa de Reposicao media foi 82,52%, a Taxa Interna de Retorno media foi 5,32% e o valor medio da Aliquota Necessaria foi de 50,53%.
Luís Eduardo Afonso
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Limites ao Direito Administrativo Registral: por um registro de imóveis mais seguro [PDF]
, 2023 Rodrigo Rage Ferro
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Análisis descriptivo de contenidos y registros administrativos de la Revista Criminalidad, 2008-2016
Revista Criminalidad, 2018 Introducción: por haber cumplido 60 años de publicación de la Revista Criminalidad, se realizó un análisis de sus contenidos en el periodo del 2008 al 2016, el espacio de tiempo durante el cual se prestó atención a la adopción de los parámetros de las bases de datos de indexación y resumen.
Aparicio-Barrera, Juan +2 more
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Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro [PDF]
, 2022 Beatriz Auxiliadora Rezende Machado
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A produção de estatísticas com base em registros administrativos: controle e informação [PDF]
, 2004 Osvaldo Guizzardi Filho
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DIAGNÓSTICO JURÍDICO SOBRE EL DECOMISO Y MANEJO POSTDECOMISO DE FAUNA SILVESTRE EN EL DEPARTAMENTO DEL CHOCÓ [PDF]
Opinión Jurídica, 2011 En este artículo se presenta un estudio de carácter descriptivo sobre los decomisos y el manejo postdecomiso de fauna silvestre en el departamento del Chocó utilizado como corredor para el tráfico y comercialización ilegal; se analizan, a partir del ...
Lisneider Hinestroza Cuesta +2 more
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Contrato administrativo - Registro pelo Tribunal de Contas - Indenização
, 1960 Darci Roquete Vaz
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