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O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO COMO PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL: UM PARALELO ENTRE O INDIVÍDUO DESTITUÍDO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E A FIGURA DO HOMO SACER DE GIORGIO AGAMBEN

Esta pesquisa objetiva demonstrar a importância do registro civil de nascimento no processo de inclusão social e acesso aos direitos da personalidade, bem como realizar um comparativo entre o indivíduo destituído de certidão de nascimento e a figura do homo sacer de Giorgio Agamben.
Aimee Bortollo Petrocelli
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Fatores associados à ausência de registro de nascimento em cartório localizado em maternidade do Sistema Único de Saúde, Nova Iguaçu-RJ, 2012

Epidemiologia E Servicos De Saude: Revista Do Sistema Unico De Saude Do Brasil, 2015
OBJETIVO: analisar os fatores associados à ausência de registro de nascimento em cartório localizado em maternidade do Sistema Único de Saúde no município de Nova Iguaçu-RJ, Brasil. MÉTODOS: estudo transversal com 468 nascidos vivos (NV), realizado em junho e julho de 2012; a variável dependente foi a ausência de registro de nascimento no cartório da ...
Regina Fernandes Flauzino, Maria Isabel do Nascimento   +1 more
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O DIREITO DO INTERSEXUAL À IDENTIDADE DE GÊNERO E AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ
The present study aims to demonstrate that the intersex person, despite being born with ambiguous genitalia, that obviously, exposes their sexual differentiation, has the right to the public record of his birth, where his name, sex, color, affiliation, naturalness, and other pertinent information must be included, although, his body does not expose ...
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O DEVER DE PROMOVER O REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A PERSPECTIVA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

2014
RESUMO O registro de nascimento é a porta de entrada para o exercício dos direitos mais elementares de um cidadão. Os efeitos da sua falta são devastadores, por isso, são amplamente combatidos pelo pelos países democráticos de modo geral. No Brasil O dever de declarar o registro de nascimento é exercido perante os cartórios de registro civil de pessoas
Danilo Negreiros, Daury Cesar Fabriz
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
O registro civil de nascimento configura um direito essencial para o reconhecimento da personalidade e exercício da cidadania. Contudo, dados oficiais evidenciam a persistência de índices de sub-registro no Brasil, revelando contingentes “invisíveis” aos cadastros estatais.
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A JUDICIALIZAÇÃO DE REGISTROS TARDIOS DE NASCIMENTO NA COMARCA DE CORUMBÁ/MS

2021
Adauto Ajala Dourado, Luiza Vieira Sá de Figueiredo   +1 more
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A NECESSIDADE DO REGISTRO DE PESSOAS INTERSEXO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COMO INTERSEXO PARA A SALVAGUARDA DO SEU DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO

Heloisa Midlej Cardoso Seixas, Carolina Grant   +1 more
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SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO BRASIL: FALHA SISTÊMICA SELETIVA DO ESTADO E APROFUNDAMENTO DA DESIGUALDADE RELATIVA AO ACESSO À CIDADANIA

Revista Tópicos
O presente estudo analisa o sub-registro civil de nascimento no Brasil como expressão de uma falha sistêmica do Estado, identificando seus determinantes estruturais e discutindo os limites à efetividade da cidadania. Adota-se abordagem mista, combinando análise bibliográfica e documental com interpretação de dados estatísticos do Instituto Brasileiro ...
Sousa, Vitória Reis, Pereira, Kárita Carneiro   +1 more
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OS REGISTROS DE NASCIMENTO: UMA PERSPETIVA DE ANÁLISE SOBRE MIGRAÇÕES NA AMAZONIA (1937-1945)

2021
Lademe C. SOUSA, Gefferson Ramos RODRIGUES   +1 more
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EFICÁCIA DO PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RIO DE JANEIRO, ENTRE 2015 E 2024

Revista ft
The under-registration rate has been a concern for the authorities of São João de Meriti, a municipality in Rio de Janeiro. Due to the lack of research involving the local population, this study aimed to understand the implications of the Project for the Eradication of Under-Registration, highlighting also the actions taken by the technical team as ...
Adriene Dantas Sartori Mollo, Fabíola Conceição Martins   +1 more
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