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Revista de Direito Sanitário, 2010 O medicamento, por ser um produto especial, tem que apresentar-se eficaz, seguro e com qualidade, para que no seu consumo estejam minimizados os possíveis riscos à saúde da população, o que é verificado através da análise técnica rigorosa das petições de registro.
Lyra, Denise, Delduque, Maria Célia
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Pelas lentes da segurança socioeducativa: tortura, deslegitimação e burocratização das experiências de dor [PDF]
Revista Direito GVResumo Neste artigo, buscamos compreender, a partir da análise de registros administrativos produzidos pelos agentes de segurança socioeducativa se há tortura em escala individual no sistema socioeducativo e quais são os contornos dessa violência.
Eduarda Lorena de Almeida +1 more
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Sistema de registro de preços à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2022 Este estudo tem por objeto o sistema de registro de preços disciplinado nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021. Além da exegese de todos os respectivos dispositivos, identificam-se suas Inconstitucionalidades. Aprofundou-se o estudo da licitação para ata de registro de preços, do prazo da ata, de sua prorrogação, alteração e extinção.
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REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade HumanaResumo Esse trabalho tem por objetivo construir um perfil sociodemográfico da imigração africana para o Brasil. Parte-se do aporte teórico das migrações transnacionais como recurso analítico que articula as transformações advindas da divisão ...
Rosana Baeninger +2 more
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Documenta & Instrumenta, 2019 Este trabajo analiza las formas y motivos de la comunicación entre las ciudades y la Corona en la meseta castellana. Para ello hemos consultado básicamente registros, actas y libros de acuerdos de algunos de los concejos realengos más representativos del
Tomás Puñal Fernández
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Investigaciones Regionales - Journal of Regional Research, 2014 El potencial informativo disponible en los registros administrativos gestionados por las Administraciones Públicas es muy amplio, por su valor para mejorar la investigación social y económica y por su utilidad para evaluar, juzgar y planificar las ...
Verónica Cañal-Fernández +1 more
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, 2022 Fil: Actis Di Pasquale, Eugenio. Universidad Nacional de Mar del Plata. Facultad de Ciencias Económicas y Sociales; Argentina.
Actis Di Pasquale, Eugenio +2 more
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Revista MERCOSUR de Políticas SocialesLos registros sociales constituyen herramientas esenciales para fortalecer los sistemas de protección social en el Mercosur, al permitir la identificación de personas en situación de vulnerabilidad y la asignación eficiente de recursos.
Patricia A. Giménez León
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Dinámica de ingresos asalariados en Argentina: un estudio sobre la base de registros administrativos
, 2021 Centro de Estudios Distributivos, Laborales y ...
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