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A perceção dos técnicos profissionais de reinserção social nas equipas de vigilância eletrónica sobre a avaliação de desempenho : estudo de caso [PDF]
, 2015 Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 16 de Junho de 2015, Universidade dos Açores.O presente estudo tem como pretensão avaliar a perceção dos técnicos profissionais de reinserção social nas equipas de vigilância eletrónica em ...
Sousa, Maria de Fátima Martins
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Privatização de prisões: um estudo sobre as influências econômicas para o Estado [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho tem por objetivo analisar a situação prisional atual.
Franz, Giovane
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, 2014 Configurações, n.º 13 (Jun. 2014). O número desta revista é subordinado ao tema Trabalho e JustiçaO presente número da revista Configurações procura contribuir para o estudo das tendências diversas que atravessam a justiça, as instituições e o trabalho ...
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[Biopsychosocial condition with a gender approach of women deprived of liberty]. [PDF]
Rev Salud Publica (Bogota), 2023 Madero-Zambrano K +5 more
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, 2008 Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa os impactos da extinção das saídas temporárias, instituída pela Lei 14.843/2024, no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da política criminal e da execução penal. O benefício, anteriormente previsto na Lei de Execução Penal,
Ana Luiza Carrilho de Oliveira Resende +1 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]
, 2009 Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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Uma experiência positiva no sistema prisional
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo busca apresentar em seus contornos gerais o tema APAC (Associação de Proteção e Auxilio ao Condenado). Trata-se de experiência na execução criminal, nascida há mais de 40 anos no Estado de Minas Gerais. O referido modelo de execução da
Elizana Prodorutti Muhle
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Lei e prisão : discursos de mulheres estrangeiras sobre o sistema jurídico-penal português [PDF]
, 2011 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)Ainda que uma realidade instalada, à criminalidade feminina e estrangeira em Portugal pouca atenção tem sido prestada pelos campos do saber científico.
Moreira, Tânia Marlene Teixeira
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