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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelo acidente do trabalho
Cadernos da Escola Judicial do TRT4A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativa mudança no panorama geral da Justiça do Trabalho ao estabelecer a competência para apreciar ação versando sobre dano moral / material sofrido em decorrência de acidente do trabalho. Corolário, a saúde do trabalhador passou a ter papel de destaque na ação dos atores jurídicos do segmento trabalhista,
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La responsabilidad objetiva de los vehículos autónomos
Los vehículos autónomos desafían los conceptos actuales que tenemos en el Derecho de daños, aunque pensamos que, por el momento, su responsabilidad podría determinarse sin necesidad de realizar una reforma. Aunque pueda existir culpa en algunos casos, aquí analizaremos la responsabilidad objetiva que puede presentarse por su utilización. II.openaire +1 more source
A responsabilidade objetiva do empregador por acidente de trabalho
Cadernos da Escola Judicial do TRT4Para Sergio Cavalieri Filho (2004. p. 24), o vocábulo responsabilidade civil exprime a ideia de reparação do dano causado em virtude da violação de um outro dever jurídico e a sintetiza como “um dever jurídico que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”.
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La responsabilidad objetiva por daños al medio ambiente
Cuadernos de Derecho Local, 2023openaire +1 more source