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Autonomia e responsabilidade parental em procriação medicamente assistida

2014
Introdução: A relação médico-doente em Procriação Medicamente Assistida (PMA) tem particularidades que a tornam única no universo da Medicina: as decisões têm que ser tomadas por um casal, relativamente a eles próprios, a um futuro ser que se procura criar neste contexto, e a eventuais embriões excedentários; pode haver participação de elementos ...
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A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

2016
UL-P Law Review - Revista de Direito da UL-P, Vol. 8 No.
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Menor y responsabilidad parental en la Unión Europea

16 - Pau, Justícia i Institucions Sòlides::16.3 - Promoure l’estat de dret en els àmbits nacionals i internacionals, i garantir la igualtat d’accés a la justícia per a totes les ...
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