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ESTUDO DAS DECISÕES DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

open access: yesRevista UniVap, 2021
O cirurgião-dentista (CD) no desempenho de sua profissão está sujeito a prestar contas sob o ponto de vista legal (responsabilidade penal, civil e administrativa), assim como no moral ou ético (responsabilidade ética). A responsabilidade civil envolve a
Antonio Carlos Victor Canettieri   +1 more
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Validação de variáveis de declarações de óbito por causas externas, Recife, PE, Brasil

open access: yesRevista de Saúde Pública, 2002
OBJETIVOS: Validar, nas declarações de óbitos por causas externas de menores de 20 anos residentes no Recife em 1995, outras variáveis que não a causa básica dos óbitos.
Maria Dilma de A Barros   +2 more
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A IMPORTÂNCIA DO ODONTOLEGISTA E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA PARA RESOLUÇÕES PERICIAIS JURÍDICAS E FORENSE

open access: yesRevista Expressão Católica Saúde, 2019
A odontologia legal é uma especialidade imprescindível para soluções de casos jurídicos por negligência ou imprudência no ramo da odontologia, em processos éticos e pode estar relacionada a atuação da busca pela identidade biológica, como identificação ...
Cosmo Helder Ferreira da Silva   +2 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]

open access: yes, 2019
Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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ETHICAL AND LEGAL RESPONSABILITY OF NURSES IN DRUG ADMINISTRATION: THE STATE OF THE ART

open access: yesRevista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2010
Objetivo: identificar os problemas relacionados a administração medicamentosos na atuação da enfermagem, e descrever a responsabilidade ética e legal do enfermeiro na administração medicamentosa.
Elaine Antunes Cortez   +4 more
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OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

open access: yesDireito em Debate, 2015
: O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie   +1 more
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Corporate digital responsibility: foundations and considerations for its development / A responsabilidade digital organizacional: fundamentos e considerações para seu desenvolvimento

open access: yesRAM. Revista de Administração Mackenzie, 2021
Purpose: To propose corporate digital responsibility as a new area of interest for social accountability in the contexts of technologies that are part of the 4.0 industries.
José Londoño-Cardozo   +1 more
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Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988

open access: yesRevista do Direito, 2015
O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial.
Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá   +1 more
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Aspiração acidental de broca de acabamento: aspectos clínicos e legais

open access: yesRevista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre, 2012
O objetivo deste trabalho foi apresentar um caso clínico de aspiração de broca protética de acabamento durante o tratamento odontológico e evidenciar aspectos clínicos, éticos e legais relacionados a esse tipo de acidente.
Mário Marques Fernandes   +5 more
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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]

open access: yes, 2017
É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso   +2 more
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