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RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO VERSUS RESPONSABILIDADE PENAL DO AUTOR
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇAA presente pesquisa visa apresentar as formas que o Estado pune os indivíduos que transgridem as normas dentro da sociedade, mostrando que uma delas é a melhor forma de se conseguir alcançar os objetivos do direito penal. Desse modo, serão tratadas duas principais teorias que buscam punir o indivíduo, tal qual, por um lado, a teoria do direito penal do
Ana Luísa FERNANDES, Karine CORDAZZO
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Ausencia de responsabilidad penal
2022La institución Ausencia de Responsabilidad Penal, contemplada en el actual Código Penal y que es objeto del estudio que a continuación se presenta, entendida como el conjunto de presupuestos legales traídos de la realidad social que son aquellas situaciones en que una conducta está prohibida por la ley penal no constituye delito por la existencia de ...
Martínez Figueroa, Donny +1 more
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Sistema de responsabilidad penal
2017Sistema de Responsabilidad Penal no es un tratado más de la Parte General del Derecho Penal, en él se ofrece una visión rigurosa pero cercana de la misma, no solo dirigida a penalistas estudiosos de la materia, sino a cualquier lector que, desde la práctica penal o desde otros sectores del Derecho, de la Criminología, de la Sociología o de las ...
Gil Gil, Alicia +3 more
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Interfaces Científicas - Direito
Algumas formas de inteligência artificial, diante de suas características de imprevisibilidade e autonomia parecem desafiar as categorias dogmáticas clássicas de imputação penal. Os critérios finalistas do Direito Penal não são suficientes para permitir uma intervenção legítima nesse sentido, tendo em vista que a imputação penal no ordenamento jurídico
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Algumas formas de inteligência artificial, diante de suas características de imprevisibilidade e autonomia parecem desafiar as categorias dogmáticas clássicas de imputação penal. Os critérios finalistas do Direito Penal não são suficientes para permitir uma intervenção legítima nesse sentido, tendo em vista que a imputação penal no ordenamento jurídico
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