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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Trata-se de tema com relevância atual em razão da crescente preocupaçã
Alaim Giovani Fortes Stefanello
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Responsabilidade penal - Deputado - Competência
Revista de Direito Administrativo, 1979 Supremo Tribunal ...
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Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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Sobre la responsabilidad penal
, 2020 La presente ponencia es producto de la investigación terminada titulada "Estudio jurisprudencial y doctrinal: sobre la responsabilidad penal" del grupo de hermenéutica jurídica y ha sido presentada y expuesta en el PROGRAMA DE MAESTRÍA EN DERECHO DE FAMILA, de la FACULTAD DE DERECHO de la UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE BUCARAMANGA, el día 23 de abril de 2010.
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Avezani ACF, Marcolan JF.
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A responsabilidade legal do enfermeiro
Revista Brasileira de Enfermagem, 1985 O trabalho define o termo responsabilidade no sentido geraL, analisando em seguida a responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro à luz da legislação vigente.
Taka Oguisso
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Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos [PDF]
, 2019 The author analyses “the independency, the legality and the impartiality” as a decisive attribute within the concrete role of the EPPO. The legal proclamation is not sufficient. In other way, that attribute should be a guarantee in favor of the promotion
Alves Costa, Jorge A.
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Major depressive disorder in detention officers. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Santos SN +3 more
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O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]
, 2015 Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
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