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caso do povo indígena Yanomami e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista do CAAP, 2023
As violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos indígenas Yanomami são atuais e alarmantes, envolvendo desafios em relação à territorialidade, saúde, cultura e integridade de seus membros.
Luiza Pederzoli Braga
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DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA

Revista de Geopolítica
O discurso de ódio nas redes sociais representa um desafio contemporâneo aos pilares democráticos, tensionando os limites entre liberdade de expressão e dignidade humana.
Gustavo Davanço Nardi, Dayse Coelho de Almeida, Nathalia Fernandes De Oliveira, Josiane Caldas, Cibely Maria Ferreira de Abreu, Márcio Silva Da Conceição, Filipe Kennedy Silva Souto, Pablo Limeira Dos Santos, Ermilson Menezes Da Silva   +8 more
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concausa como hipótese de responsabilização do empregador nas doenças ocupacionais

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
No Brasil, há um preocupante aumento no número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, gerando grande impacto econômico e social para trabalhadores, empresas e Previdência Social.
Mathias Felipe Gewehr
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Barreiras que impedem a responsabilização internacional das empresas transnacionais

REVISTAIUSGENTIUM
Um dos grandes desafios atualmente enfrentados pelas vítimas de violação de direitos humanos concerne à ausência de normas efetivas de responsabilização de empresas transnacionais – ETNs quando elas são responsáveis por tais violações.
G. Damasceno
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ANÁLISE PRELIMINAR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE PROVEDORES DE APLICAÇÃO NO BRASIL

ARACÊ
Este artigo examina a relação entre a Lei n° 12.965/2014, o Marco Civil da Internet e a regulação do ambiente virtual, tendo como enfoque as características da responsabilidade civil dos provedores de aplicação.
P. R. Ramos, Alexsandro José Rabelo França, Brenno Silva Gomes Pereira   +2 more
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A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
 O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.
José Márcio de Almeida, P. S. Souza
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ABANDONO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS: A VISÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O abandono afetivo é uma situação cada vez mais presente nas relações familiares, sendo considerada um fenômeno social complexo que pode afetar emocional e psicologicamente filhos e pais.
Cláudia Miranda Sousa, Evelly Katrine Almeida Coelho, C. Silva, Márcio Lima do Nascimento   +3 more
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Práticas colaborativas melhoram a responsabilização e a governança

Esta nota informativa analisa seis estudos de caso do programa POTENCIAR, implementado no setor da saúde em Moçambique. Destaca lições para os programas de governança e discute a forma como o POTENCIAR facilitou a partilha de conhecimentos, o planeamento
Ludovico Alcorta, Karin Alexander, Cecília Robertson dos Santos, Cathy Shutt, Alex Shankland   +4 more
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Influência das políticas de responsabilização na prática pedagógica de professores em quatro estados da Região Nordeste

Em Aberto
Políticas de responsabilização influenciam o trabalho docente, particularmente no que diz respeito à autonomia profissional dos educadores e elas classificam-se em alta ou baixa responsabilização. Nos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte,
Maíra Lana Kascher Santos, Edmilson Antonio Pereira Junior, Dalila Andrade Oliveira   +2 more
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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

ARACÊ
O debate sobre responsabilização penal de adolescentes autores de crimes hediondos intensifica-se no Brasil, polarizando discursos entre punitivismo e proteção integral.
Wendelson Pereira Pessoa, I. Bergamaschi, Larissa Mendes Rozan   +2 more
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