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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA

REMUNOM
O presente artigo analisa os limites jurídicos da liberdade de expressão nas redes sociais e os mecanismos de responsabilização por abusos no ambiente digital.
Antônio Ferreira do Norte Filho, Lineu da Silva Garcia, Cinthia Emanuely Vieira Neves   +2 more
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Responsabilização judicial das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13 e Decreto nº 8.420/15)

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2021
O estudo analisa as disposições da Lei Anticorrupção (Lei nQ 12.846/ 13) e de seu Decreto regulamentador (Decreto nQ 8.420/15) quanto às possibilidades de responsabilização judicial das pessoas ju rídicas que praticam atos lesivos à Administração Pública
Flávia Sundfeld
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RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E DO CONTRATADO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPLICAÇÕES DA LINDB, MATRIZ DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa a racionalização da responsabilização administrativa após a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com ênfase nos limites do controle, no erro grosseiro e nos riscos ambientais em licitações e contratos ...
Ana Luiza Neves Vasquez, Hamilton Gomes de Santana Neto   +1 more
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DA AUSÊNCIA PARENTAL SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A responsabilização civil decorrente da ausência parental tem ganhado destaque no Direito das Famílias brasileiro, especialmente diante da valorização dos princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana.
Jussara Santos Carneiro, Samuel da Silva Xavier   +1 more
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REFLEXÕES ATUAIS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO NA RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

, 2021
Felipe Humberto Meneghello Ebenau
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