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Abandono afetivo e responsabilização civil: o dever de cuidado no direito de família brasileiro

Oikos: Família e Sociedade em Debate
O estudo analisa a responsabilização civil por abandono afetivo paterno, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é compreender os critérios adotados para caracterizar o abandono e estabelecer a reparação por danos ...
Maria Clara da Cunha Machado, Maria Inês de Assis Romanholo   +1 more
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA

REMUNOM
O presente artigo analisa os limites jurídicos da liberdade de expressão nas redes sociais e os mecanismos de responsabilização por abusos no ambiente digital.
Antônio Ferreira do Norte Filho, Lineu da Silva Garcia, Cinthia Emanuely Vieira Neves   +2 more
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RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E DO CONTRATADO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPLICAÇÕES DA LINDB, MATRIZ DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa a racionalização da responsabilização administrativa após a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com ênfase nos limites do controle, no erro grosseiro e nos riscos ambientais em licitações e contratos ...
Ana Luiza Neves Vasquez, Hamilton Gomes de Santana Neto   +1 more
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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

ARACÊ
O debate sobre responsabilização penal de adolescentes autores de crimes hediondos intensifica-se no Brasil, polarizando discursos entre punitivismo e proteção integral.
Wendelson Pereira Pessoa, I. Bergamaschi, Larissa Mendes Rozan   +2 more
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REFLEXÕES ATUAIS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO NA RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

, 2021
Felipe Humberto Meneghello Ebenau
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