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Excesso de Área: Inviabilidade do Usucapião e Possibilidade de Retificação do Registro Imobiliário

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Em processo reexaminado pelo Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul foi dado provimento À apelação, pelo Ministério Público, para julgar improcedente o pedido do autor de declaração da aquisição por usucapião, sob o entendimento, no âmbito processual da
Jefferson Carús Guedes
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DA (IM)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA INCORPORAÇÃO DE ÁREA, DO REGISTRO DE IMÓVEIS INDÍGENAS

Revista da Faculdade Mineira de Direito
O presente artigo pretende responder se a alteração promovida pela Lei n. 10.931/2004 sobre a Lei n. 6.015/1973, que permite a retificação administrativa de medidas de áreas imobiliárias e que eventualmente resulte em incorporação de terreno, pode ser ...
T. Carneiro, M. Gomes
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Recall e retificação de laudo em laboratório clínico

São Paulo Medical Journal
Objetivo: O objetivo deste trabalho foi consolidar o conceito e fluxos dos processos de retificação de laudos e recall, que é um evento de erro identificado no resultado de pacientes em que as amostras não estão mais disponíveis ou estão fora da ...
Stela Cristina de Quadros Nakatani, Daniane Grando Remor Canali, Sariane Regina Groppa, Aline Cappellari   +3 more
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A TEORIA QUEER E O DIREITO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA NÃO BINÁRIA

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
O tema do presente artigo é a teoria Queer e o direito de retificação de registro civil de pessoa não binária. Não obstante as recentes modificações quanto ao nome, em razão da Lei 14.382/2022, a Lei de Registros Públicos, em seu artigo 54, 2º continua a
Simone Hegele Bolson
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O efeito termoiônico: uma nova proposta experimental

Revista Brasileira de Ensino de Física
O efeito termoiônico desempenha um importante papel no desenvolvimento da ciência e da compreensão das propriedades da matéria. Aqui é feita uma proposta simples visando o estudo deste efeito com o uso de uma lâmpada de carro de dois lamentos. Através da
E.F. de Lima, M. Foschini, M. Magini
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Desenvolvimento do controle cervical em crianças com paralisia cerebral

HU Revista, 2011
RESUMO O controle cervical é uma das primeiras aquisições motoras voluntária da criança. A disfunção motora na Paralisia cerebral pode ocasionar atraso no desenvolvimento do controle cervical e fixação de padrões posturais patológicos.
Micheli Martinello, Brunno Rocha Levone, Elaine Piucco, Lilian Gerdi Kittel Ries   +3 more
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Influence of the cultivation model on the posture and back pain prevalence of strawberry producers. [PDF]

Rev Bras Med Trab, 2022
de Souza J, Rigatti TM, Dhein W, La Torre M.   +3 more
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Maceió nos Jornais: transformações urbanas do riacho Maceió (1947-1949)

Urbana: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade, 2016
Na cidade de Maceió (AL) o riacho Maceió teve presença marcante no início da ocupação urbana, caracterizando-se como elemento de importância paisagística e referencial do lugar.
Carlina Rocha de Almeida Barros, Caroline Gonçalves dos Santos, Roberta Félix Maia, Sibéria Freitas de Carvalho   +3 more
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Spontaneous Coronary Artery Dissection: Are There Differences between Men and Women? [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Alvarado T, García-Guimaraes M, Nogales JM, Jimenez-Kockar M, Macaya F, Alfonso F.   +5 more
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
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