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Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018 [PDF]

, 2018
Revoga a Resolução Administrativa n. 2015, de 8 de agosto de 2018, que suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017, a qual dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela ...
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Legitimidad de la sanción penal del financiamiento ilícito de partidos políticos

Boletín Mexicano de Derecho Comparado
Los partidos políticos cumplen la tarea fundamental de consolidar los sistemas democráticos. Debido a ello, en los Estados modernos el financiamiento de los partidos políticos se torna necesario.
Raúl Pariona Arana
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Resolução Administrativa n. 2061, de 20 de março de 2019 [PDF]

, 2019
Altera a Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e a Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, que aprova o Estatuto da
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Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979

, 1979
Publica o texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.AlteradoSem revogação expressaAlterado pela Resolução Administrativa n. 6, de 6 de fevereiro de 1980Alterado por Emenda Regimental aprovada pela Resolução Administrativa n.
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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a ...
Quadros, Nilton Martins de
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Alternativas para la sanción y protección administrativa de consumidores de sustancias psicoactivas en Colombia : lecciones a partir de las experiencias de Estados Unidos y el Reino Unido con los tribunales de tratamiento de drogas.

Novum Jus, 2010
La recientemente aprobada reforma del artículo 49 de la Constitución Política de Colombia estableció un régimen de sanción y protección administrativa para consumidores de drogas ilícitas en el país. Este artículo discute los alcances del nuevo régimen,
Bernardo Pérez Salazar, Rafael Gómez Horta   +1 more
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Resolução Administrativa n. 10, de 16 de fevereiro de 1989 [PDF]

, 1989
Altera a Resolução Administrativa n. 108, de 28 de setembro de 1987, que aprovou o regulamento do concurso para preenchimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 1334, de 30 de março de 2009 [PDF]

, 2009
Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 1080, de 4 de agosto de 2005 [PDF]

, 2005
Acolhe o pedido formulado pelo Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, de substituição de S. Exa. como membro da comissão temporária instituída no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho pela Resolução Administrativa n.
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Resolução Administrativa n. 581, de 26 de novembro de 1998 [PDF]

, 1998
Referenda ato que suspende a eficácia da Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998, que revoga Resolução Administrativa que versa sobre o período de férias dos juízes ...
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