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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico? [PDF]
, 2009 Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]
, 2012 The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo +1 more
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HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 This article aims to discuss judicial discretion in the application of legal principles in the context of liquid modernity. This article, through the literature review method, demonstrate the consequences and dangers in the use of interpretative methods ...
Eduardo Augusto Salomão Cambi +1 more
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Espaço Jurídico, 2013 O estudo objetiva analisar o novo modo de interpretar e aplicar o Direito instaurado a partir da centralidade dos direitos humanos e fundamentais na segunda metade do século XX, que levou à preponderância do Poder Judiciário nas decisões políticas e ...
Estefania Maria de Queiroz Barboza, Doutora, Professora Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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, 2016 O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa.
Camisão, Isabel, Coutinho, Francisco
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O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO SÉCULO XXI.
Direito e Desenvolvimento, 2017 Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos ...
Gina Vidal Marcílio Pompeu +1 more
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Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional
Revista do Direito Público, 2007 A atual crise do modelo de estado, sobretudo do estado de bem estar social, égrande dilema dos dias atuais. Proposta que se coloca como plausível é a deconstitucionalização de blocos econômicos, como por exemplo se buscou na UniãoEuropéia.
Adriano Moreira Gameiro
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