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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARA Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi criada para modernizar a legislação processual, promovendo maior eficiência, simplicidade e segurança jurídica.
Ana Fancisca Figueredo Dias Bittar +2 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2022 O presente artigo tem por escopo descrever a difícil relação entre Contribuinte e Fisco - em qualquer das esferas do poder político, seja a União, os Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – onde enseja a insegurança jurídica que se verifica ...
Ana Claudia Sousa de Campos
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As situações consolidadas [PDF]
, 2006 Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema ...
Lima, Juraci Barbosa
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Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
Revista do Direito Público, 2007 O presente artigo pretende analisar o conceito de atividade empresarial,relacionando doutrina econômica e jurídica. Comentam-se as implicações derivadasda sua imersão na globalização, e as questões pertinentes ao princípio da segurançajurídica e a ...
Adyr Garcia Ferreira Netto
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Revista Direito e Justiça, 2014 Este trabalho se desenvolve na tentativa de se demonstrar que o princípio do devido processo legal, bem como as garantias processuais inerentes a ele, consiste num importante instrumento de efetivação da proteção e da promoção do princípio da segurança ...
Eduardo Rodrigues dos Santos +2 more
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A arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas: reflexôes dos modelos espanhol e brasileiro [PDF]
, 2012 [Abstract] A presente comunicação aborda a Arbitragem em matéria de contratos de Parcerias Público-Privadas, apresentando conceitos, princípios e desafios para sua aplicação.
Fontana, Juliana
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Prim@ Facie, 2021 A pandemia de Covid-19 provocou impactos sem precedentes em diversos países, independente das condições econômicas, geográficas e do posicionamento político.
Alexandre de Castro Catharina
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Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Malta, Alberto Emanuel Albertin
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Os limites jusfilosóficos da previdência social : a questão da felicidade [PDF]
, 2006 Discute, sob o prisma filosófico, a felicidade como um traço presente de forma velada na conceituação de previdência social. Aborda a previdência social como realidade jurídica garantidora do sentimento de segurança dos homens e, por conseguinte, fator ...
Matos, Andityas Soares de Moura Costa
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