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Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

Revista Brasileira de Direito, 2016
The 1988 Federal Constitution contains several provisions protecting Native Brazilians and expressly acknowledges their right to be different. The enforcement of constitutional provisions regarding the protection of areas occupied by indigenous ...
Jaqueline Mielke Silva
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A Súmula Vinculante Enquanto Instrumento de Ativismo Judicial Garantidor da Segurança Jurídica no Ordenamento Constitucional Brasileiro

Direito Público, 2013
O ensaio em apreço delineia o instituto da súmula vinculante em conexão com o mecanismoda segurança jurídica. Parte do exame da segurança jurídica, voltando-se aos seus caracteres efim de garantia do Direito e da coerência sistêmica.
RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ
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Write or Fight

Sur le Journalisme
EN. Strategic Lawsuits Against Public Participation (SLAPPs) are unfounded court proceedings containing elements of abuse which prevent, restrict, or penalize public participation. Journalists face SLAPPs threatening censure, fines, and jail time.
Amanda Gentz, Svea Vikander, Victor Vicente   +2 more
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Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica

Revista do Direito Público, 2007
O presente artigo pretende analisar o conceito de atividade empresarial,relacionando doutrina econômica e jurídica. Comentam-se as implicações derivadasda sua imersão na globalização, e as questões pertinentes ao princípio da segurançajurídica e a ...
Adyr Garcia Ferreira Netto
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Contribuição da dogmática jurídica para a ciência do direito e suas relações

Revista Direito Mackenzie, 2015
O exame das relações entre a Ciência do Direito e a Dogmática Jurídica é, antes de tudo, em esforço teórico que visa, sobretudo, entender a positivação do Estado Moderno.
Ademar Pereira
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SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E FLEXIBILIDADE: UMA LEITURA DO ARTIGO 23 DA LINDB - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p113

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O artigo 23 do Decreto-lei n º. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB), incluído pela Lei 13.655/2018, concretizou legislativamente o postulado da segurança jurídica tanto como dever de resguardo de situações jurídicas ...
Eduardo Rocha Dias, Fábio Lopes Alfaia
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INVESTIMENTO, SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E FALÊNCIA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
A sociedade em conta de participação se constitui em importante ferramenta para incentivar o mercado financeiro. Por meio dela se favorece os investimentos e a celebração de negócios com a finalidade de soerguer empreendimentos.
Cristiano Aparecido Quinaia, Thiago Munaro Garcia   +1 more
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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A posse na reforma do código civil

Revista de Doutrina Jurídica
Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o novo status jurídico da posse no ordenamento brasileiro, com foco em sua comprovação e na segurança jurídica no contexto da reforma do Código Civil (Projeto de Lei 4/2025).
Petrúcio de Lima Macedo, Aphonsus Aureliano Sales da Cunha   +1 more
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O limite máximo da medida de segurança

Revista do Direito Público, 2011
Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração.
Rafael de Souza Borelli
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