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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo, em abordagem histórico-jurídica, cuida do processo de formulação das leis no Brasil, sob a perspectiva da segurança jurídica, tomando em consideração, sobretudo, a relação norma-ciência jurídica - concepção do Estado, numa tentativa ...
Maria Coeli Simões Pires
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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano +1 more
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Preclusão processual versus segurança jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 .
Fernando Rubin
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A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo código de processo civil
Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de se interpretar restritivamente o §2º do art. 489 da Lei 13.105/2015, tendo em vista que uma interpretação literal tem o condão de ameaçar o Estado de Direito e a Segurança Jurídica, ainda mais no ...
Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas
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Revista do Direito Público, 2021 O objetivo da presente pesquisa é investigar o pan-principiologismo como técnica processual e critério regente para a fundamentação das decisões judiciais de mérito proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, especialmente no que atine à ...
Fabricio Veiga Costa +1 more
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Integração energética na América do Sul
Cadernos Prolam/USP, 2020 O presente artigo tem por objetivo apresentar os principais obstáculos para o avanço do projeto de integração energética regional na América do Sul.
Igor Fuser +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARA Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi criada para modernizar a legislação processual, promovendo maior eficiência, simplicidade e segurança jurídica.
Ana Fancisca Figueredo Dias Bittar +2 more
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Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica
Revista Brasileira de Direito, 2014 Definir a natureza jurídica da licença ambiental, como autorização ou licença do Direito Administrativo, tem sido objeto de discussão e pouco consenso doutrinário, o que acaba por gerar insegurança jurídica e prejudicar o crescimento e desenvolvimento ...
Márcio Lima Benício
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Revista Jurídica Portucalense, 2022 O presente artigo tem por escopo descrever a difícil relação entre Contribuinte e Fisco - em qualquer das esferas do poder político, seja a União, os Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – onde enseja a insegurança jurídica que se verifica ...
Ana Claudia Sousa de Campos
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Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários
Saúde em Debate, 2021 RESUMO As interfaces entre a loucura e o direito penal, com a análise das medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial e das políticas de atenção à saúde mental no Brasil, assim como a experiência do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator ...
Haroldo Caetano, Silvia Tedesco
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